Deputados federais aprovaram na noite desta segunda-feira, 13, o projeto de lei que garante ajuda emergencial a estados e municípios em razão da pandemia de coronavírus.
O auxílio deve vir por meio de recomposição nominal de receitas do ICMS
(estados) e do ISS (municípios) por seis meses. Cálculos do relator,
Pedro Paulo (DEM-RJ), estimam que projeto gere impacto financeiro de R$
89,6 bilhões à União.
Valor é mais que o dobro proposto inicialmente
pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que sugeriu repasse de R$ 40
bilhões para entes federativos. Cerca de 80 bilhões referem-se a
reposição do ICMS e ISS, enquanto o restante deriva de suspensão de
dívidas com bancos públicos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), estima que a
queda da arrecadação de estados e municípios será de 30% a 40% por
conta dos efeitos da Covid-19 e que o apoio federal evitará que eles
entrem em colapso. Ao todo, foram 431 votos favoráveis e 70 contrários.
Eram necessários 257 votos sim para aprovação.
O projeto previa originalmente a suspensão do pagamento
de dívidas dos estados com a União, auxílio emergencial para compensar a
queda na arrecadação e novos limites de endividamento. O que gerou
divergências, principalmente no eventual aumento do endividamento. A
proposta chegou a ser chamada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes,
de “pauta-bomba”.
Após negociações, nova versão retirou permissão para
novos empréstimos e rolagem de dívidas com a União. Líder do governo na
Câmara, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), manifestou orientação contrária
ao projeto e disse que o governo atuará no Senado para modificar
critérios do texto. O parlamentar também disse que há “possibilidade concreta” do presidente Bolsonaro vetar a matéria.
Uma das críticas do governo é ter deixado fora o
congelamento de salários dos servidores. "O governo quer ajudar os
estados e os municípios, mas não desta forma", disse Vitor Hugo.
