Sete dos
nove estados da Região Nordeste moveram, junto ao Supremo Tribunal
Federal (STF), uma ação judicial contra o Governo Federal cobrando
correção na concessão de benefícios do Programa Bolsa Família.
A
iniciativa, assinada pelos procuradores-gerais do Ceará, Maranhão,
Bahia, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte, reclama da
alocação de recursos e contemplação de novas famílias sem a necessária
isonomia e equidade, que leve em consideração as necessidades dos
beneficiários independentemente do local em que residam, violando
princípios constitucionais fundamentais como o dever de eliminar as
desigualdades regionais.
Na ação, os
estados nordestinos solicitam os dados dos pedidos de ingresso no
Programa que tenham sido indeferidos ou arquivados, que resultaram no
tratamento diferenciado.
O documento
pede ainda que seja retomada a análise de maneira a respeitar as normas
do Bolsa Família com celeridade e isonomia entre as regiões do país.
Com informações do Ceará Agora.
