O governo
federal editou nesta quarta-feira (04), a Medida Provisória (MP) que
assegura pensão especial por toda a vida para crianças vítimas de
microcefalia decorrente do vírus Zika. O benefício será concedido apenas
a quem nasceu entre 2015 e 2018, anos de pico da doença no país, e cuja
família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio no
valor de 1 salário-mínimo concedido a pessoas de baixa renda.
Para obter a
pensão, a pessoa que se enquadrar nos critérios deverá solicitar o
benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento
vai envolver uma avaliação da condição da criança por meio de perícia
médica, que examinará a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.
No total,
3,1 mil crianças se enquadram no universo potencial da pensão. A
Secretaria da Saúde confirmou 96 casos de microcefalia no Ceará em 2016,
mas o número total de notificações chegou a 409 casos. O objetivo é que
a pensão possa servir como substituto do BPC, permitindo que os pais de
crianças nessas condições possam trabalhar sem perder o apoio do
Estado.
Até então,
para fazer jus ao BPC os pais deveriam estar na faixa de renda de até
25% do salário-mínimo. Além disso, se conseguissem um emprego, sairiam
desta faixa e deixariam de receber o benefício. Com a medida, as pessoas
hoje inscritas nesse auxílio e que atendem aos critérios estabelecidos
no texto podem manter a pensão especial e procurar uma vaga no mercado
sem o risco de ficar sem recurso.
