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29.06.2018
/ atualizado às 01:11
por Messias Borges - Repórter
Um total de 18 acusados de integrar um braço da facção criminosa
Família do Norte (FDN) em Fortaleza, que atuava principalmente no
tráfico de drogas, foi solto por habeas corpus concedido pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 19 de junho. A decisão judicial
se contrapõe às conclusões da investigação da Polícia Civil do Ceará
(PCCE), que se estenderam entre 2015 e 2017, e dá a oportunidade de um
ponto de tráfico de entorpecentes forte ser novamente impulsionado, em
uma das capitais mais violentas do País.
O habeas corpus, solicitado pela defesa do líder da facção na capital
cearense, Lucas Mendes Ferreira, conhecido como 'Patrão', foi deferido
por unanimidade pela Sexta Turma do STJ, formada pelos ministros Nefi
Cordeiro (relator), Antônio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis
Moura e Rogerio Schietti Cruz. Na decisão, o relator justificou que a
motivação para a prisão de Lucas foi "genérica".
"Com a análise mais apurada do decreto prisional, tem-se que as
referências à participação do recorrente em posição de liderança em
organização criminosa ocorreram apenas como indicativo do fumus comissi
delicti (que significa, a prova da evidência de um crime), em parágrafos
distantes, enquanto, na parte em que se tratou do periculum libertatis
(perigo que decorre do estado de liberdade), não houve qualquer
motivação concreta para a prisão, fazendo referência às circunstâncias
já elementares do delito, valendo-se de fundamentação abstrata e com
genérica regulação da prisão preventiva, além de presunções e
conjecturas, o que evidencia a ausência de fundamentos para o decreto
prisional", alegou o relator.
Como Lucas Ferreira responde ao processo junto de 17 acusados de serem
subordinados a ele na organização criminosa, o STJ também entendeu que a
decisão deveria ser estendida aos corréus. Foram beneficiados Karla
França Sousa; Tony Carlos Ferreira Viana; Alexandre Pereira Mendes
Ferreira; Francisco das Chagas de Souza Veras; Juslene Batista Sobral;
Juleanderson Inácio da Silva; Maxsuel Benício Bezerra; Honny Walter
Abreu Costa; Carlos Augusto da Silva Rosário; Marcos Emerson Batista
Silva; Francisco Wilbo Nunes de Sousa Filho; Gledilson Lopes da Silva;
Ângelo Sousa Gomes; Rafael Lopes da Silva; Welisson Martins da Silva;
Uzias Vieira Queiroz; e José Aurílio Silva Maciel.
Os 18 réus foram acusados de tráfico de drogas, associação para o
tráfico e associação criminosa, pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).
A denúncia foi baseada no material apreendido com a quadrilha e na
interceptação telefônica autorizada pela Justiça, utilizada na
investigação policial, que expôs a hierarquia da facção, o modus
operandi e os crimes cometidos.
"Em regra, a autoria e a materialidade no crime de tráfico são
comprovadas pela apreensão da droga na posse dos acusados. Entretanto,
não é apenas através da apreensão do entorpecente a única e exclusiva
maneira que restará materializada a prática delitiva, sobretudo, tendo
em vista especialmente os novos meios de investigação dispostos à
Polícia mediante as interceptações telefônicas propiciadas pelo avanço
tecnológico", destacou o promotor Luiz Antônio Abrantes Pequeno, da 32ª
Promotoria de Justiça de Fortaleza, na peça acusatória datada de 15 de
janeiro deste ano.
Vinte suspeitos foram presos durante a 'Operação Occasus', da Divisão
de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD). Um vasto material ilícito foi
apreendido na posse da organização criminosa, inclusive 209 kg de
drogas, nove veículos, cinco armas de fogo (sendo um fuzil).
A defesa dos irmãos Lucas e Alexandre Ferreira, realizada pelos
advogados Francisco José Teixeira da Costa e Marcelo José Cruz, negou a
participação da dupla em práticas criminosas: "Nenhum desses tipos
penais apontados na denúncia prosperam. Não existe materialidade na
posse de drogas. Existe a troca de mensagens entre um grupo pelas redes
sociais, do qual nossos clientes não fazem parte". Os defensores dos
demais acusados não foram localizados ou não atenderam aos telefonemas.
Atuação
O braço da FDN desarticulado pela DCTD atuava em duas comunidades
vizinhas, na periferia alencarina, a 'Pôr do Sol' e o Parque Santa Rosa,
nas proximidades da Avenida Washington Soares. Reportagem do Diário do
Nordeste publicada pelo Diário do Nordeste no dia 4 de outubro do ano
passado mostrou que criminosos dos dois lados eram rivais, mas um acordo
selou a paz e impulsionou a venda de entorpecentes das duas partes: a
primeira deveria comercializar apenas cocaína, e a segunda, maconha.
O acordo se deu justamente com a chegada da Família do Norte, uma
facção com atuação nacional, que se consolidou no Norte do País.
'Patrão' é apontado pelos investigadores cearenses como o 'braço
direito' do líder máximo da FDN, Gelson Lima Carnaúba, e responsável por
inserir a organização criminosa no Ceará.
Devido a proximidade geográfica, a FDN consegue transportar grandes
quantidades de cocaína da Bolívia e de maconha do Paraguai, por rotas
fluviais, aéreas e terrestres, e viu no estado cearense a possibilidade
de criar raízes.
Segundo a Polícia, Lucas Ferreira criou um esquema criminoso bastante
estruturado nas duas comunidades, com drones para fazer vigilância da
região, armas de grosso calibre e empreendimentos para a lavagem de
dinheiro, inclusive uma igreja evangélica.
Imediatamente abaixo do 'Patrão', estavam Tony Carlos Viana, liderança
da Comunidade Pôr do Sol; Karla França, esposa de Tony e suspeita de ser
uma das responsáveis pela lavagem de dinheiro; Juslene Batista,
encarregado da logística da distribuição das drogas; Maxsuel Benício e
Gledilson Lopes, integrantes do segundo escalão da hierarquia.
