Com o julgamento do pagamento de auxílio-moradia marcado para 22 de março no Supremo Tribunal Federal (STF), cerca de 100 magistrados federais começaram uma mobilização a fim de convencer colegas a iniciar uma paralisação.
De acordo com a coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo, o grupo
teria ficado revoltado com a possibilidade do julgamento resultar na
extinção do auxílio.
As principais críticas do grupo são direcionadas para a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia,
acusada de estar sendo seletiva ao priorizar ações contra os benefícios
da Justiça Federal ao tempo que ignora processos que tratam dos
penduricalhos de tribunais estaduais.
Julgamento
O STF deverá julgar em 22 de março o auxílio-moradia pago a juízes
federais de todo o país, conforme a pauta de julgamentos do plenário
disponibilizada pela ministra Cármen Lúcia nesta quarta-feira (21).
Está previsto o julgamento de seis ações que tratam do tema, cinco delas sob relatoria do ministro Luiz Fux e uma relatada por Luís Roberto Barroso.
A ministra Cármen Lúcia havia sinalizado em janeiro a intenção de votar
o benefício, confirmada com a divulgação da pauta de julgamentos de
março. Associações de magistrados consideram que o momento não é apropriado para a votação, segundo a reportagem apurou.
As entidades defendem que a questão deve ser vista de modo mais amplo. Segundo seus representantes, os juízes federais estão sem reajuste desde 2015.
Desde setembro de 2014, por força de liminares (decisões provisórias)
do ministro Fux, todos os juízes federais passaram a ter direito ao
auxílio-moradia, hoje no valor de R$ 4.378, sem que o assunto fosse analisado pelo plenário.
Fux deferiu as liminares em ações semelhantes ajuizadas pela AMB
(Associação de Magistrados Brasileiros), pela Anamatra (Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e por juízes federais,
que sustentaram que o auxílio-moradia é um direito previsto na Lei Orgânica da Magistratura.
Conforme a decisão de Fux, todos os juízes federais têm direito de
receber a parcela de caráter indenizatório prevista na lei, exceto "se,
na localidade em que atua o magistrado, houver residência oficial à sua
disposição".
Com base na ideia de isonomia, outras carreiras
jurídicas passaram a ter o mesmo direito, como procuradores da
República, promotores de Justiça e juízes estaduais.
Estimativa da ONG Contas Abertas indica que, de setembro de 2014 até
dezembro passado, o auxílio-moradia custou à União e aos Estados cerca
de R$ 5 bilhões, considerando que os benefícios
destinam-se a cerca de 30 mil pessoas (17 mil magistrados e 13 mil
membros do Ministério Público, em todos os seus ramos).
