Cinco das 11 investigações que envolvem governadores no âmbito da Operação Lava-Jato já foram arquivadas e
uma tem pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da
República. O levantamento, inclui casos mantidos em segredo de Justiça.
Os governadores detêm prerrogativa de foro privilegiado na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisa as acusações.
Os arquivamentos foram feitos a pedido da própria Procuradoria, que não encontrou indícios concretos para
dar prosseguimento às investigações. Os primeiros casos chegaram ao STJ
em 2015 e tinham como alvo os governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão
(PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT).
Nos dois casos, a delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa não foi suficiente para convencer os investigadores. Sobre Pezão, Costa afirmou ter arrecadado R$ 30 milhões em caixa 2 da campanha de 2010 do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB).
O atual governador do Rio era vice de Cabral na época e teria se
beneficiado. No caso do governador do Acre, Paulo Roberto Costa afirmou
que R$ 300 mil foram dados como "auxílio" à campanha eleitoral de Viana para o Senado em 2010.
A Procuradoria pediu o arquivamento do caso do peemedebista, mas o
ministro-relator, Luís Felipe Salomão, aguarda desdobramentos de outras
investigações, com base em delação da Odebrecht, para
avaliar se aceita ou não o pedido. No STJ, os inquéritos da Lava-Jato
inicialmente foram distribuídos a Salomão. Com a chegada dos casos
relacionados à delação da Odebrecht a partir de junho, no entanto, houve
uma dispersão das peças. Os 11 casos ligados à Lava-Jato estão
distribuídos em gabinetes de cinco ministros.
Foram arquivados ainda casos envolvendo os governadores do Espírito
Santo, Paulo Hartung (PMDB), duas apurações sobre o mineiro Fernando
Pimentel (PT) e a citação ao governador do Maranhão, Flávio Dino
(PCdoB). Todas investigações com base na Lava-Jato.
No caso de Dino, por exemplo, a Procuradoria não viu elementos suficientes para sustentar uma acusação de um executivo da Odebrecht que afirmou ter recebido pedido de R$ 200 mil do
governador para defender, na Câmara, um projeto de lei que beneficiaria
a empreiteira. O arquivamento foi autorizado pelo ministro-relator do
caso, Félix Fischer, em agosto.
Ainda estão diligências de investigação pendentes ou aguardando análise
procedimentos que envolvem os governadores do Tocantins, Marcelo
Miranda (PMDB); de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); de Goiás,
Marconi Perillo (PSDB); do Paraná, Beto Richa (PSDB); e mais um caso
sobre Pezão.
A única denúncia enviada ao Superior Tribunal de Justiça pela Lava-Jato
que não atinge um governador, mas o ex-ministro Mário Negromonte - que
tem prerrogativa de foro na Corte em razão do cargo de conselheiro de tribunal de contas -, foi oferecida denúncia em setembro.
Fontes com acesso aos casos do STJ apontam que a investigação relacionada ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB),
ainda não chegou à Corte. O tucano foi citado na delação da Odebrecht.
Apesar de haver uma petição com a menção feita pelos executivos da
empreiteira ao seu nome, não há pedido de abertura de investigação nem
solicitação de arquivamento até o momento.
O Supremo Tribunal Federal retirou o sigilo das investigações relacionadas
à delação da Odebrecht em abril. A partir daí, coube à Procuradoria
enviar ao STJ os pedidos de arquivamento ou investigação com relação aos
governadores. A assessoria do STJ disse que não localizou inquérito,
ação penal ou sindicância relacionada a Alckmin, mas que "também não é
possível afirmar que não exista, em razão do segredo de Justiça".
Outros casos
Há denúncias contra governadores já elaboradas pela Procuradoria mas
relacionadas a casos diferentes das investigações da Lava-Jato. É o caso
de Pimentel, também alvo de duas denúncias relacionadas à Operação
Acrônimo.
O STJ contabiliza um total de 60 procedimentos - entre ações penais, inquéritos e sindicâncias - abertos contra um total de 18 governadores.
Há casos antigos, sem relação com os desdobramentos da Lava Jato. O
levantamento da corte não detalha os casos, já que mais de 40 estão em
sigilo.
