Os arquivamentos foram feitos a pedido da própria Procuradoria, que não encontrou indícios concretos para
dar prosseguimento às investigações. Os primeiros casos chegaram ao STJ
em 2015 e tinham como alvo os governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão
(PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT).
Nos dois casos, a delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa não foi suficiente para convencer os investigadores. Sobre Pezão, Costa afirmou ter arrecadado R$ 30 milhões em caixa 2 da campanha de 2010 do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB).
O atual governador do Rio era vice de Cabral na época e teria se
beneficiado. No caso do governador do Acre, Paulo Roberto Costa afirmou
que R$ 300 mil foram dados como "auxílio" à campanha eleitoral de Viana para o Senado em 2010.
A Procuradoria pediu o arquivamento do caso do peemedebista, mas o
ministro-relator, Luís Felipe Salomão, aguarda desdobramentos de outras
investigações, com base em delação da Odebrecht, para
avaliar se aceita ou não o pedido. No STJ, os inquéritos da Lava-Jato
inicialmente foram distribuídos a Salomão. Com a chegada dos casos
relacionados à delação da Odebrecht a partir de junho, no entanto, houve
uma dispersão das peças. Os 11 casos ligados à Lava-Jato estão
distribuídos em gabinetes de cinco ministros.
Foram arquivados ainda casos envolvendo os governadores do Espírito
Santo, Paulo Hartung (PMDB), duas apurações sobre o mineiro Fernando
Pimentel (PT) e a citação ao governador do Maranhão, Flávio Dino
(PCdoB). Todas investigações com base na Lava-Jato.
No caso de Dino, por exemplo, a Procuradoria não viu elementos suficientes para sustentar uma acusação de um executivo da Odebrecht que afirmou ter recebido pedido de R$ 200 mil do
governador para defender, na Câmara, um projeto de lei que beneficiaria
a empreiteira. O arquivamento foi autorizado pelo ministro-relator do
caso, Félix Fischer, em agosto.
Ainda estão diligências de investigação pendentes ou aguardando análise
procedimentos que envolvem os governadores do Tocantins, Marcelo
Miranda (PMDB); de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); de Goiás,
Marconi Perillo (PSDB); do Paraná, Beto Richa (PSDB); e mais um caso
sobre Pezão.
A única denúncia enviada ao Superior Tribunal de Justiça pela Lava-Jato
que não atinge um governador, mas o ex-ministro Mário Negromonte - que
tem prerrogativa de foro na Corte em razão do cargo de conselheiro de tribunal de contas -, foi oferecida denúncia em setembro.
Fontes com acesso aos casos do STJ apontam que a investigação relacionada ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB),
ainda não chegou à Corte. O tucano foi citado na delação da Odebrecht.
Apesar de haver uma petição com a menção feita pelos executivos da
empreiteira ao seu nome, não há pedido de abertura de investigação nem
solicitação de arquivamento até o momento.
O Supremo Tribunal Federal retirou o sigilo das investigações relacionadas
à delação da Odebrecht em abril. A partir daí, coube à Procuradoria
enviar ao STJ os pedidos de arquivamento ou investigação com relação aos
governadores. A assessoria do STJ disse que não localizou inquérito,
ação penal ou sindicância relacionada a Alckmin, mas que "também não é
possível afirmar que não exista, em razão do segredo de Justiça".
Outros casos
Há denúncias contra governadores já elaboradas pela Procuradoria mas
relacionadas a casos diferentes das investigações da Lava-Jato. É o caso
de Pimentel, também alvo de duas denúncias relacionadas à Operação
Acrônimo.
O STJ contabiliza um total de 60 procedimentos - entre ações penais, inquéritos e sindicâncias - abertos contra um total de 18 governadores.
Há casos antigos, sem relação com os desdobramentos da Lava Jato. O
levantamento da corte não detalha os casos, já que mais de 40 estão em
sigilo.