O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou nesta quarta-feira denúncia criminal e uma ação de improbidade administrativa contra 19 pessoas acusadas de integrarem um esquema criminoso de fraude e licitações em Maracanaú. Entre elas estão o vice-prefeito e o ex-secretário de Finanças de Maracanaú, Carlos Eduardo Bandeira de Mello e Antonio Cléber Uchôa Cunha, respectivamente. As medidas são fruto de uma operação realizada pelo MPCE no dia 18 de março, quando foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e dez pessoas foram presas, dentre servidores e empresários do ramo de construção civil.
Na ação penal, o Ministério Público afirma acusa os citados de formação de quadrilha, fraude em licitação, falsidade ideológica e uso de documentos falsos, após analisar 11 licitações realizadas pelo município de Maracanaú, no período de 2007 a 2011, todas sendo vencidas – de forma fraudulenta, segundo o MPCE – pela mesma empresa.
Caso sejam condenados, Carlos Bandeira e Cléber Cunha podem cumprir penas que variam de 29 a 65 anos de prisão. Em relação à ação civil por improbidade administrativa, o Ministério Público requer a condenação dos promovidos nas seguintes penas: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
Os promotores ainda pedem a anulação de todas as licitações e contratos vencidos pela empresa citada, com o ressarcimento dos valores pagos e indenização por danos morais ao município de Maracanaú.
