Ministério Público requer que Município de Piquet Carneiro multe quem não usar máscara e se abstenha de adotar medidas sem eficácia comprovada

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Piquet Carneiro, expediu duas recomendações ao Município de Piquet Carneiro sobre o uso de máscaras, o Decreto Municipal nº 33/2020 e a suspensão de medidas desprovidas de estudos que atestem eficácia no combate ao Novo Coronavírus (Covid-19).

Uso de máscaras

A Recomendação nº 009/2020 requer à Prefeitura a aplicação de multa, prevista em ato normativo próprio, para as pessoas que não utilizarem máscaras de proteção, industriais ou caseiras, em todo e qualquer ambiente ou espaço público ou privado, inclusive na rua, no interior de transporte público ou de estabelecimentos em funcionamento, em todo o território do município de Piquet Carneiro. Conforme o Decreto Estadual nº 33.637, de 27 de junho de 2020, o uso de máscaras é dispensado para crianças menores de dois anos e pessoas com deficiência ou enfermidade que a impeçam de utilizá-las.

O documento também estabelece outras providências em relação ao Decreto Municipal nº 33, de 28 de junho de 2020, que institui a política de isolamento social rígido. Uma delas é a requisição feita pela Promotora de Justiça, em respondência, Raquel Barua para que o ente municipal realize constante monitoramento e fiscalização dos impactos das medidas de implantação do isolamento social rígido. Além disso, a representante do MPCE orienta que seja feita reavaliação, caso necessário, se constatada ineficácia, insuficiência ou os indicadores de saúde recomendarem outra providência. Assim, o Ministério Público deve ser informado dos resultados obtidos durante o período de 14 dias a partir da restrição ou de qualquer alteração que possa promover aglomeração ou iniciar a flexibilização. 

Esse prazo se justifica pelo período necessário para se detectar a evolução da infecção pela Covid-19 e possibilitar a reavaliação das medidas, reforça a Promotora. Em possível decisão de reabertura do comércio, o MPCE recomenda que esta seja precedida de diálogo e consenso com respectivos segmentos locais, tal como informado ao serem instituídas as medidas restritivas de circulação de pessoas, bem como efetivada de forma planejada e com ampla divulgação.

A Prefeitura de Piquet Carneiro tem prazo de 72 horas para informar ao MPCE sobre as providências adotadas para cumprimento da recomendação. O documento foi expedido pela Promotoria nessa última quarta-feira (01/07).

Cabines de desinfecção

Na Recomendação nº 008/2020, a Promotoria recomenda que o Município se abstenha de adotar quaisquer medidas administrativas de desinfecção desprovidas de estudos que contenham evidências científicas e que atestem eficácia no combate à Covid-19. O MPCE orienta que as medidas preventivas adotadas pelo ente municipal estejam embasadas em recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde e da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). A Promotoria levou em consideração a publicidade dada à utilização de estruturas como câmaras, cabines ou túneis para desinfecção de pessoas, em diversas regiões do país.

O MPCE destaca a Nota Técnica nº 51/2020 da Anvisa que avaliou a aplicação de produtos saneantes desinfetantes em objetos e superfícies, mas não diretamente em pessoas. 

Dessa forma, a Agência não examinou a segurança e eficácia desses produtos, não existindo, atualmente, nenhum produto aprovado para desinfectar pessoas. A mesma Nota Técnica afirma que não foram encontradas recomendações sobre o assunto por parte de órgãos como a OMS, a Agência de Medicamentos e Alimentos do EUA (FDA), o Centro de Controle de Doenças dos EUA (CDC) ou a Agência Europeia de Substâncias e Misturas Químicas (ECHA).

A recomendação está embasada, ainda, em nota conjunta do Conselho Federal de Química (CFQ) e da Associação Brasileira de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Ablipa), bem como nota do Conselho Federal de Medicina.

O documento foi expedido na segunda-feira (29/06) e o Município de Piquet Carneiro tem prazo de cinco dias para comunicar à Promotoria as providências adotadas para cumprir a recomendação do MPCE.

Acesse a Recomendação nº 009/2020

Acesse a Recomendação nº 008/2020

Com informações do Ministério Publico do Ceará.

Gerente de restaurante morre vítima de acidente de trânsito na cidade de Iguatu

Um grave acidente de trânsito foi registrado as 13h20min, desta quinta-feira (02), na CE-060, precisamente no Sítio Varjota, em Iguatu. Uma colisão entre uma moto e um caminhão, resultou na morte de uma pessoa.

Segundo informações do 10º BPM, o motorista do caminhão, afirmou que o piloto da moto realizou uma ultrapassagem quando colidiu frontalmente com o veículo que estava guiando, um caminhão de placa POA 1595.

O motorista acionou os órgãos de segurança e uma equipe do SAMU foi até o local, onde prestou os primeiros socorros à vítima que foi identificada por Manoel Gilmar Gomes de Oliveira, que guiava uma moto FAN 125 vermelha de placa NUU 4925.

O mesmo veio a falecer durante os primeiros socorros. Após a confirmação da sua morte, centenas de mensagens foram apresentadas nas redes sociais, o mesmo era uma pessoa querida e conhecida no município.

O motorista do caminhão foi até a Delegacia Regional de Iguatu, para prestar depoimentos sobre o acidente.

Com informações do Site Iguatu.net.

Sobral é a cidade com maior prevalência do coronavirus no Brasil; Fortaleza é a 2ª entre as Capitais

Sobral é a cidade brasileira com a maior prevalência de infecção por Covid-19. Isso significa que, entre a população total do município, 26,4% têm anticorpos para o novo coronavírus, ou seja, já tiveram contato com o Sars-CoV-2. Fortaleza, por sua vez, é a segunda capital do País com maior prevalência, chegando a 20,2% – atrás apenas de Boa Vista, com 22,6%.

Os dados foram obtidos através do estudo EPICOVID19-BR, coordenado pelo Centro de Pesquisas Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e financiado pelo Ministério da Saúde (MS). A pesquisa mapeia a epidemiologia do coronavírus no Brasil e foi realizada em três fases: a primeira, entre os dias 14 e 21 de maio; a segunda, feita entre os dias 4 e 7 de junho; e a terceira fase, que ocorreu entre os dias 21 e 24 de junho.

O estudo abrangeu 133 cidades, e, ao todo, 89.397 pessoas foram entrevistadas e testadas. A coleta de dados foi atribuída ao IBOPE Inteligência.

Os resultados do trabalho foram apresentados na noite deste quinta-feira (2), durante uma coletiva do Ministério da Saúde. Na ocasião, estiveram presentes o secretário-executivo do MS, Elcio Franco, e o professor reitor da UFPel, Pedro Hallal.

Seis municípios cearenses foram incluídos no levantamento: Sobral, Fortaleza, Quixadá, Juazeiro do Norte, Crateús e Iguatu, e o percentual da população com anticorpos em cada um, respectivamente, foi de 26,4%, 20,2%, 8,9%, 7%, 4,7& e 2,3%. 

Para realiza a pesquisa, foram aplicados de testes rápidos, feitos com punção digital e com resultado disponível em 15 minutos. A sensibilidade do teste, segundo o professor reitor da UFPel, é de 85%, e a especificidade é superior a 99,9%.

Com informações do Diário do Nordeste.

Sobe para 32 o número de mortes por coronavírus em Iguatu; casos confirmados chegam a 984

Dados divulgados na noite desta quinta-feira (02), registraram 984 casos de Covid-19 no município de Iguatu, um aumento de 73 casos em relação ao dia anterior. A doença já tirou a vida de 32 pessoas.

Do total de casos confirmados, 655 pacientes já foram curados (66,6%). Há ainda 280 pacientes em tratamento domiciliar, 13 internações clínicas e 4 pessoas estão se tratando em UTI.

Existe ainda 1.180 pessoas com suspeita da doença. A taxa de letalidade é de 3,3%.

A taxa de ocupação dos leitos de UTI é de 55%, ou seja, dos 20 leitos disponíveis, 11 estão ocupados por pacientes em estado grave.

Quatro benefícios surpreendentes de comer uma laranja por dia

A laranja é uma das frutas mais conhecidas e populares em todo o mundo. Não só é deliciosa e pode ser consumida de várias formas, como é rica em vitamina C, flavonoides e minerais.

Nesse sentido, o portal Nueva Mujer partilhou quatro benefícios da laranja que você provavelmente desconhece:

1. Melhora o sistema imunológico

Ao comer uma laranja diariamente tem uma menor probabilidade de adoecer com gripe ou resfriado. Esta fruta contém polifenois, substâncias químicas que nos protegem contra infecções virais. 

2. Melhora a aparência da pele

Os antioxidantes presentes na laranja melhoram notadamente a aparência da pele, removendo as células mortas e como tal, deixando a pele mais luminosa. Adicionalmente, o alimento protege contra os radicais livres e agentes externos, prevenindo assim o aparecimento de rugas no rosto.

3. Diminui os níveis de colesterol 'mau' (LDL)

Além de combater o colesterol, o consumo regular da fruta é recomendado para quem sofre de hipertensão, diabetes, síndrome de ovário policístico e doenças renais. 

4. Previne o câncer

A presença de antioxidantes como a hesperidina e a naringina contribuem para reduzir o risco de desenvolvimento de vários tumores malignos da próstata, mama, estômago e da pele, entre outros.

Botafogo empata com a Portuguesa e está na semi da Taça Rio

Foi na base da emoção, mas o Botafogo se garantiu entre as quatro melhores equipes do segundo turno do Campeonato Carioca. Nesta quarta-feira, o Alvinegro empatou sem gols com a Portuguesa, no Estádio Luso-Brasileiro, em partida válida pela quinta rodada da Taça Rio.

Com o resultado e a derrota do Boavista para o Flamengo no outro jogo do Grupo A, o Botafogo garantiu a segunda colocação da chave, com 8 pontos. A Portuguesa terminou com 5 pontos, na quarta colocação. Agora, o Alvinegro espera a definição do Grupo B para saber quem será o adversário do próximo domingo, na semifinal do turno - atualmente, o primeiro colocado da outra chave é o Fluminense.

Flamengo vence o Boavista e garante melhor campanha

O Flamengo segue cumprindo seu papel no Campeonato Carioca. Nesta quarta, Pedro e Gerson foram os autores dos gols da vitória por 2 a 0 sobre o Boavista, no Maracanã, na rodada de encerramento da fase de grupos da Taça Rio. 

Com 100% de aproveitamento no segundo turno, a equipe de Jorge Jesus garantiu a melhor classificação geral e e aguarda a definição do Grupo B para conhecer o adversário na semifinal, que será conhecido com os jogos desta quinta-feira.

A melhor campanha geral também dá a possibilidade do Flamengo conquistar o Estadual sem a necessidade de finais. Para isso, basta conquistar a Taça Rio. 

GERSON, O NOME DO JOGO

 

Do apito inicial ao último instante do jogo, o Rubro-Negro teve o controle da partida. Alternando a intensidade, o time ocupou o campo de ataque e, contando com as boas atuações de Rafinha e Arrascaeta, criou as melhores chances. O grande nome do jogo, porém, foi Gerson, que ditou o ritmo do Fla.

De quebra, o Coringa teve a atuação coroada com a assistência para Pedro abrir o placar, aos 35 minutos da etapa inicial, em jogada que contou com participação perfeita do uruguaio. Depois, já após o intervalo, Gerson recebeu de Arrascaeta e, de canhota, marcou um golaço, Finalização perfeita, de fora da área, sem chances para Klever, que fez boas intervenções ao longo da partida. 

Em ritmo de treino - como já havia acontecido diante do Bangu -, o Flamengo levou o confronto a sua maneira até o fim. Se lá atrás Diego Alves pouco trabalhou, sobraram chances para ampliar lá na frente, mas um certo preciosismo dos jogadores impediu um placar mais elástico a favor da equipe de Jorge Jesus. O treinador, por sua vez, fez as cinco substituições permitidas. 

É a forma encontrada pelo Mister de, em jogos que não exigem muito de sua equipe, rodar o elenco e dar maior entrosamento a jogadores que deverão ser importantes durante a temporada. Nesta quarta, entraram Vitinho, Pedro Rocha, Thiago Maia, Diego e Michael. O último foi quem levou perigo ao rival.

Câmara aprova PEC que adia eleições municipais de 2020

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais para 15 e 29 de novembro em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

O texto foi aprovado em segundo turno por 407 votos favoráveis e 70 contrários. Já no primeiro turno, a matéria recebeu 402 votos a favor, 90 contrários e quatro abstenções. Para ser aprovada, uma PEC necessita de pelo menos 308 votos.

Se as condições sanitárias, por causa do novo coronavírus, não permitirem realizar as eleições nesses dias (15 e 29 de novembro), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) poderá alterar as datas até 27 de dezembro.

Na versão do Senado, essa regra referia-se a caso de um estado inteiro sem condições sanitárias para realizar os turnos em novembro. Para município em particular, a decisão caberia ao TSE. A partir de destaque apresentado pelo bloco do PP, deputados federais optaram por unificar as normas, mantendo a decisão no âmbito do Congresso Nacional.

Apesar do adiamento, o fato de as eleições continuarem previstas para 2020 garante que o período dos atuais mandatos e a data da posse dos eleitos permaneçam inalterados - prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.

Após a aprovação da PEC, Alcolumbre afirmou em redes sociais que o Congresso promulgará a emenda às 10h desta quinta-feira (2). 

A PEC propõe mudanças também para outras etapas do processo eleitoral de 2020. Entenda, abaixo, os prazos definidos pela proposta:

- A partir de 11 de agosto: as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato;

- 31 de agosto a 16 de setembro: realização das convenções partidárias para definição de coligações e escolha dos candidatos;

- 26 de setembro: último dia para registro das candidaturas e início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia;

- Após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral;

- 27 de outubro: divulgação de relatórios pelos partidos discriminando os recursos recebidos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e outras fontes;

- 15 de novembro: 1º turno das eleições;

- 29 de novembro: 2º turno das eleições;

- Até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto de prestações de contas das campanhas dos candidatos;

- 18 de dezembro: prazo final para diplomação dos candidatos eleitos, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas;

- 12 de fevereiro de 2021: prazo final para a Justiça Eleitoral publicar o resultado dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos;

- 1º de março de 2021: prazo final para partidos e coligações ajuizarem representação na Justiça para apurar irregularidades em gastos de campanha de candidatos.

Fique atento: prazo para solicitar auxílio emergencial termina nesta quinta-feira

O auxílio emergencial virou a principal fonte de renda de 65 milhões de brasileiros na pandemia do novo coronavírus, mas a procura pelo benefício continua grande em todos os cantos do país. 

De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), cerca de 52 mil brasileiros cadastram-se todos os dias no site e no aplicativo do auxílio emergencial para tentar entrar na lista de contemplados pela ajuda de R$ 600. Porém, o prazo para solicitar o benefício acaba nesta quinta-feira (02), e depois disso, não é mais possível solicitar a ajuda financeira.

Segundo a lei que criou o auxílio emergencial, os brasileiros tinham 90 dias para se cadastrar no programa. Trabalhadores informais, contribuintes individuais da Previdência Social, desempregados e os Microempreendedores Individuais podem fazer a solicitação do auxílio no site ou aplicativo da Caixa.

Para ter direito ao benefício o cidadão deve ser maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, e cumprir requisitos como pertencer a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família, esteja desempregado.

Prefeitura de Acopiara trabalha para deixar a cidade cada vez mais limpa

O setor de limpeza da Prefeitura de Acopiara segue intensificando os trabalhos em diversos bairros, assim, deixando a nossa cidade mais bonita e bem cuidada.

Serviços como poda, varrição,roço de mato nas vias públicas e coleta de resíduos são realizados diariamente pelos agentes da limpeza urbana. 

Um serviço essencial que colabora com a oferta do bem estar de toda população.

Colabore você também, mantenha nossas ruas e avenidas limpas, jogue sempre o lixo no lixo!

Prefeitura de Acopiara voltar a fechar ruas do Centro com grades de ferro

A Prefeitura de Acopiara está realizando a interdição de algumas ruas centrais como forma de prevenção ao Coronavírus.

Agentes da Sttrans fizeram o bloqueio das vias e estão orientando os condutores durante esta ação.

A determinação faz parte do conjunto de medidas adotadas pela Prefeitura e anunciada no final de semana pelo prefeito Antônio Almeida.

Além do fechamento das ruas, foram retomadas as Barreiras Sanitárias nas principais entradas e saídas da cidade!

Deputado iguatuense André Fernandes deixa o PSL

Foto Júnior Pio/AL-CE

O deputado estadual André Fernandes, natural de Iguatu, deixou os quadros do PSL do Ceará oficialmente na tarde desta quarta-feira, 1°. Segundo informou a assessoria do parlamentar, a saída ocorre "de forma pacífica, sem nenhum transtorno ou consequência para o mandato".

Ainda não há informação sobre qual legenda será o novo destino de Fernandes, apoiador ativo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na cena política cearense. No ano passado, divergências com o líder do PSL estadual, deputado federal Heitor Freire, tornaram a situação de Fernandes dentro do partido insustentável.

Há cerca de um ano, Fernandes e seu colega de Casa, deputado Delegado Cavalcante, entraram com pedido de intervenção da executiva nacional do PSL no diretório cearense, escancarando o racha na sigla. No pedido, os parlamentares acusam Freire de agir ao "arrepio da lei" e de burlar o "estatuto da legenda" como presidente do partido no Ceará.

Heitor Freire é parte do grupo do PSL que rachou com o presidente Bolsonaro e, à época, disse que Fernandes queria ver a comissão provisória do PSL Fortaleza transformada em diretório.

Com informações do O Povo.

Operação contra fake news no Ceará apreende mais de R$ 1 milhão na casa dos suspeitos

Uma operação da Polícia Civil realizada nesta última terça-feira (30), contra a publicação de notícias falsas em Acaraú, resultou na apreensão de mais de R$ 1 milhão em cheques e notas promissórias.

Segundo a polícia, as investigações tiveram início após denúncias sobre um perfil em uma rede social que publicava fake news de cunho político. A Delegacia Regional de Acaraú deu início as apurações do caso e localizou os endereços IP dos computadores usados para acessar a conta.

Os agentes da segurança cumpriram mandados de busca e apreensão na residência de dois suspeitos. No local, foram encontrados cheques e notas promissórias que totalizavam mais de R$ 1 milhão, além de R$ 5 mil em espécie.

No depoimento, um dos suspeitos, um jovem de 18 anos, confessou que realizava as publicações que tinham como objetivo atacar um grupo político da região.

“A Polícia Civil continuará trabalhando e investigando a divulgação de fake news na cidade. Nós rastrearemos toda a rede de informações e as pessoas que compartilham e ajudam nesse tipo de crime. Então tenham cautela com o que vocês compartilham, porque nós estamos atentos a isso”, disse Alailton Andrade, delegado titular da Delegacia Regional de Acaraú.

Os envolvidos devem responder por calúnia, segundo a polícia. As investigações buscam descobrir se há ligação com algum esquema criminoso. Todo o material apreendido foi encaminhado para a delegacia da cidade.

Com informações do Diário do Nordeste.

Ninguém acerta as dezenas da Mega-Sena e prêmio vai a R$ 27 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.275 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta-feira (1º), no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O prêmio acumulou.

Veja as dezenas sorteadas: 02 - 04 - 25 - 36 - 50 - 53.

A quina teve 51 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 43.339,89. A quadra teve 3.212 apostas vencedoras; cada uma levará R$ 983,06.

O próximo concurso (2.276) será no sábado (4). O prêmio é estimado em R$ 27 milhões.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Com informações do G1.

Ceará chega a 114.038 casos confirmados de coronavirus e tem 6.203 óbitos

Os pacientes infectados pelo novo coronavírus somam 114.038 casos confirmados no Ceará, como registra a plataforma da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), IntegraSUS, em atualização às 19h16, desta quarta-feira (1º). O registro de mortes subiu para 6.203 e a taxa de letalidade da doença está em 5,4%.

Também foi atualizado o número de pacientes recuperados da Covid-19 que chegou a 88.325 casos. Desde a primeira confirmação da doença no Estado, no dia 15 de março, foram realizados 283.668 exames. Entre eles, 65.078 testes ainda são analisados para identificar o Sars-Cov-2, vírus que causa a doença.

Os números apresentados pela Secretaria, porém, fazem referência à disponibilidade dos resultados dos testes para detectar a presença dos vírus, o que não corresponde necessariamente à data da morte ou do início da apresentação dos sintomas pelo paciente. 

Com informações do Diário do Nordeste.

Avô é preso suspeito de estuprar netas e ameaçar ex-mulher em áudios no interior do Ceará

Um homem de 58 anos foi preso pela Polícia Civil no Bairro Floresta, em Boa Viagem, no interior do Ceará, suspeito de estuprar as netas de 4 anos e 6 anos e ameaçar a ex-mulher. As informações foram divulgadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) nesta quarta-feira (1º).

O homem foi capturado na terça-feira (30), após o cumprimento de um mandado de prisão preventiva.

De acordo com a SSPDS, a ex-mulher relatou para a polícia que o homem a ameaçava por meio de áudios através de um aplicativo de mensagem. Em um dos conteúdos, ele também chegou a desacatar os agentes de segurança. A vítima solicitou uma medida protetiva junto ao Poder Judiciário.

Após a prisão, o homem foi encaminhado para a Delegacia Municipal de Boa Viagem, onde foi autuado por estupro de vulnerável, ameaça, descumprimento de medida protetiva e desacato.

Com informações do G1 Ceará.

Adolescente é morto em casa por PMs em Chorozinho; família relata invasão e policiais falam em arma

Um adolescente de 13 anos morreu dentro de casa ao ser atingido por disparos de arma de fogo em uma intervenção polical registrada na madrugada desta quarta-feira (1º), em Chorozinho, na Região Metropolitana de Fortaleza. Familiares da vítima dizem que PMs invadiram a casa, mandaram que todos saíssem e atiraram contra o rapaz que dormia no quarto. A polícia relata que o adolescente estava armado e foi baleado por não obedecer a ordem para soltar o revólver.

Além de causar tensão e revolta na cidade, a morte do jovem motivou protesto de moradores, que chegaram a queimar pneus e troncos de madeira no Km 70 da BR-116, bloqueando totalmente o tráfego por cerca de uma hora. A pista já foi liberada, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). No Centro do município, comerciantes fecharam as portas e as ruas ficaram vazias e quase sem movimentação. 

A Secretaria da Segurança Pública informou, por meio de nota, que Mizael Fernandes da Silva, sem antecedentes criminais, foi morto a tiros por intervenção da polícia e que inquérito foi instaurado na Delegacia Municipal de Eusébio, unidade plantonista, e transferido pra Chorozinho, que apura as circunstâncias do homicídio. 

Casa foi invadida por PMs na madrugada, diz família

Um dos familiares que presenciou a abordagem da polícia, relatou que houve violência na ação durante a invasão, que ocorreu no início da madrugada. No relato, a testemunha diz que a vítima estava dormindo no quarto quando foi assassinada.

"Por volta de 1h45 para 2h eles chegaram arrombando o portão da nossa casa dizendo que era a polícia e minhã mãe abriu e permitiu a entrada deles. Saímos e avisamos a eles que meu primo estava dormindo no quarto, quando escutamos os tiros. Mandaram a gente ir pro outro lado da calçada. Eles disseram que meu primo estava armado, mas isso não é verdade. Levaram meu primo, jogaram no carro e saíram como se ele fosse um bandido grande". 

De acordo com uma prima de Mizael, o menino era calmo e vivia de ir na casa do pai e para uma escola municipal localizada no Distrito de Patos. Para ela, a morte do jovem interrompeu sonhos e tem que ter uma resposta das autoridades.

"Ele era só um criança calma, tranquila, vivia de casa para a escola e da escola para casa. Ele foi morto por pessoas que deveriam protegê-lo. O sonho dele acabou. Agora só queremos justiça", finalizou. 

O Sistema Verdes Mares solicitou resposta à SSPDS sobre a denúncia da família e aguarda retorno.

Policiais dizem ter visto jovem com arma

Policiais do Comando Tático Rural (Cotar) que estiveram na ocorrência registraram em um relatório ter recebido a informação de que em uma casa na localidade de Triângulo estava uma pessoa responsável por vários crimes na região, como furto, homicídio e assaltos.

De acordo com o relatório, de posse das informações, os agentes se dirigiram até o local e cercaram a casa. Eles foram recebidos na porta por um casal e dois jovens que negaram haver mais alguém dentro do imóvel, entretanto ao entrar no local e realizar buscas, os PMs encontraram o adolescente com um revólver dentro do quarto. 

Ele não obedeceu a ordem dos agentes para que soltasse a arma o que levou os policiais a realizaram os disparos de arma de fogo. A vítima foi socorrida para um hospital, mas não resistiu aos ferimentos. No documento, há ainda a informação da apreensão de um revólver calibre 38 com capaciadade para seis cartuchos, dos quais cinco se encontravam intactos.

Segundo TCU, mais de 1,5 mil pessoas já falecidas receberam auxílio emergencial no Ceará

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou, em uma triagem nacional, 1.512 cearenses já falecidos entre os beneficiários do auxílio emergencial. O Estado tem o terceiro maior número de pessoas mortas na lista dos que receberam o benefício de R$ 600 do Governo Federal. O Tribunal cobra uma série de medidas do Ministério da Cidadania, responsável pelo auxílio.

O levantamento consta de auditoria preliminar feita pelos técnicos do TCU. Os resultados foram enviados aos ministros da Corte, que ontem (1º) julgaram relatório do ministro Bruno Dantas sobre as irregularidades. De acordo com a apuração do órgão, ao menos 620 mil pagamentos foram feitos indevidamente até abril, no valor total de R$ 427,3 milhões.

Foram identificadas mais de 17 mil pessoas já falecidas entre os beneficiários, somando uma despesa de R$ 11 milhões com pagamentos indevidos. Os casos do Ceará devem somar prejuízo de mais de 907 mil aos cofres públicos.

Os únicos estados a terem mais casos desta irregularidade apontada pelo TCU foram São Paulo, com 2.674, e Minas Gerais, com 1.761. Na sequência estão Bahia (1.358), Pernambuco (1.308) e Maranhão (1.299). Os seis estados concentraram 58% dos pagamentos a mortos no País, um montante equivalente a R$ 6,4 milhões.

Irregularidades

Além dos casos de óbitos, os auditores também identificaram o recebimento de R$ 97,7 milhões por 134,2 mil servidores - federais, estaduais e municipais. Estes funcionários seriam aqueles que possuem estabilidade de emprego e não sofreram cortes de jornada e salário na pandemia.

Aposentados pelo INSS também ganharam recursos do Governo - são 221,3 mil casos irregulares, somando recursos da ordem de R$ 141,6 milhões. Há ainda irregularidades envolvendo presos e trabalhadores com renda acima do teto definido pela medida que estabeleceu parâmetros para o socorro financeiro. Também foram identificados 235.572 empresários que não são Microempreendedores Individuais (MEIs) entre os que receberam o auxílio.

Como os cruzamentos com outras bases ainda estão em andamento, os números apresentados são parciais. As inconsistências foram detectadas depois de extenso cruzamento com bases de dados do Governo Federal.

Foram consultados, por exemplo, os cadastros do Caged (Ministério do Trabalho), da Receita Federal (inscrições comerciais e quadros societários), de agentes políticos do Tribunal Superior Eleitoral e do Departamento Nacional de Trânsito (Detran).

Decisão

Em sessão realizada na tarde de ontem, os ministros do TCU resolveram acatar o acórdão proposto pelo relator do documento, Bruno Dantas. Ele estabelece uma série de determinações a serem indicadas ao Ministério da Cidadania, responsável pelo auxílio emergencial. Dentre elas, a apresentação ao Tribunal de controles a serem implementados pela Pasta para redução de "indícios de inconsistências identificadas nas análises sobre os beneficiários".

Também é solicitada a imediata revisão dos benefícios com indícios de irregularidades identificados pelo Tribunal e ainda a suspensão dos pagamentos. Segundo o relatório da área técnica, os valores pagos indevidamente podem chegar a mais de R$ 1,3 bilhão caso não sejam interrompidos imediatamente.

Também fica sob a responsabilidade do Ministério da Cidadania avaliar se cabe o envio ao Ministério Público Federal de casos com "fraude deliberada e conduta dolosa" e aos Tribunais de Contas Estaduais os casos de agentes públicos beneficiados. O relatório do TCU também será enviado ao Congresso Nacional e à Casa Civil do Planalto.

Relatórios de monitoramento do TCU já haviam apontado que cerca de 8,1 milhões de pessoas poderiam ter recebido indevidamente o auxílio emergencial, por erro de inclusão. Outros 2,3 milhões poderiam ter tido o benefício negado indevidamente, por erro de exclusão.

Além dos problemas com os pagamentos, o TCU t apontou "falta de diretriz" do Governo nas despesas com saúde por causa, principalmente, da inexistência de uma coordenação das ações federais com a dos governadores.

Prefeitura descobre bar disfarçado de pet shop em plena pandemia

A Prefeitura de Petrópolis descobriu que um bar funcionava de maneira ilegal disfarçado de pet shop em plena pandemia do novo coronavírus. A imagem é um símbolo do Brasil durante esse momento de crise de saúde pública: o dono do estabelecimento deu um jeitinho de abrir as portas para um serviço não essencial para driblar as medidas de segurança e criar um ambiente propício para a proliferação da doença ao se esconder por trás de um estabelecimento que poderia funcionar legalmente.

Segundo a Prefeitura da cidade na região serrana do Rio de Janeiro, os fiscais haviam ouvido barulho vindo da direção do bar, que funcionava ao lado de um petshop. Apesar das portas do bar estarem fechadas, os consumidores entravam pela loja de mantimentos para animais domésticos que pode operar legalmente durante a pandemia e tinha uma porta para o botequim.

O empresário dono do bar foi multado em R$ 800 e terá que apresentar o alvará do pet shop para poder funcionar. Segundo o UOL, 16 pessoas estavam no bar quando os fiscais chegaram. A ação faz parte da ‘Operação Faça a Sua Parte’. Petrópolis, diz o último boletim epidiemológico, tem 1.382 casos de coronavírus e 100 mortes provocadas pela covid-19.

COVID-19: Número de casos em Acopiara sobe para 270

O número de casos de Covid-19 no município de Acopiara subiu para 270. 

É o que indica o dados da plataforma IntegraSus do Governo do Estado do Ceará, divulgado ás 19h16min da noite desta quarta-feira, dia 01 de julho.

Os dados da Prefeitura indica 262 casos confirmados. O número de óbitos continua inalterados com 18 mortes.

Câmara aprova adiar eleições para 15 e 29 de novembro

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite desta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais, previstas inicialmente para outubro, devido à pandemia do novo coronavírus. Agora, o primeiro e segundo turnos do pleito ocorrerão em 15 e 29 de novembro, respectivamente. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que uma sessão do Congresso Nacional deverá ser convocada para a manhã desta quinta (2) para a promulgação do texto.

Além da alteração na data das eleições municipais, a PEC traz ainda um novo calendário para as demais datas eleitorais. Assim, as convenções partidárias para escolha de candidatos serão realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro. A propaganda eleitoral começa após 26 de setembro. Já a diplomação dos candidatos eleitos deverá ocorrer até o dia 18 de dezembro.

O relator na Câmara, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), manteve também o trecho do texto que obriga idosos entre 60 e 70 anos a votarem. Inicialmente, a ideia dos parlamentares era tornar facultativa a votação nessa faixa etária. 

TSE perde poder

A PEC original aprovada no Senado dizia que caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiar as eleições se “as condições sanitárias em determinado município não permitissem a realização nas datas previstas” de novembro. No entanto, o PP apresentou destaques para diminuir esse poder dado pela matéria ao TSE que foram acatados pelos deputados, com apoio dos partidos do Centrão.

Agora, caberá apenas ao Congresso Nacional determinar novas datas, tanto em municípios quanto em estados que não tiverem condições de realizar eleições em novembro, respeitando o limite máximo de 27 de dezembro. A mudança foi antecipada pela CNN na tarde desta quarta-feira (1º).

Como apenas trechos do texto foram suprimidos e uma emenda de redação aprovada, a Câmara considera que não houve mudanças no mérito da matéria. Assim, o texto não precisará voltar a ser analisado pelo Senado Federal e pode ir à promulgação.

Confira os horários dos jogos de futebol desta quarta-feira (1)

Legenda: A Taça Rio continua com Flamengo em campo de noite

Foto: Mauro Pimentel/AFP

O Campeonato Carioca continua com 5ª rodada da Taça Rio com o líder Flamengo contra o Boavista. Além disso, as maiores ligas da Europa chegam na reta final, com Premier League, LaLiga, Série A italiana e Primeira Liga com jogos importantes.

Confira os horários das partidas de futebol desta quarta-feira (1)

Campeonato Carioca

• Flamengo x Boavista - 21h30
• Bangu x Cabofriense - 15h15

Campeonato Inglês

• Arsenal x Norwich City - 14h
• Bournemouth x Newcastle - 14h
• Everton x Leicester - 14h
• West Ham x Chelsea - 16h15

Campeonato Inglês

• Deportivo Alavés x Granada - 14h30
• Valencia x Athletic Bilbao - 14h30
• Real Betis x Villarreal - 17h
• Real Valladolid x Levante - 17h

Campeonato Italiano

• Bologna x Cagliari - 14h30
• Internazionale x Brescia - 1430
• Fiorentina x Sassuolo - 16h45
• Hellas Verona x Parma - 16h45
• Lecce x Sampdoria - 16h45
• SPAL x Milan - 16h45

Campeonato Português

• Belenenses x Tondela - 15h
• Sporting x Gil Vicente - 17h15

MPCE investiga pedidos de auxílio emergencial por parentes de políticos em Amontada e Pentecoste

BENEFÍCIO de R$ 600 é voltado para trabalhadores informais ou de baixa renda minimizarem danos econômicos durante a pandemia

O Ministério Público do Ceará (MPCE) investiga a solicitação indevida de auxílio emergencial por parentes de políticos dos municípios de Amontada e Pentecoste, no Interior do Ceará. Em ambos os casos, os autores dos pedidos não cumprem os requisitos para ter direito ao benefício, criado como forma de minimizar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19.

Maria Jucicleibe Ferreira Lima, esposa do presidente da Câmara Municipal de Amontada, Francisco Xisto Filho (Franxisto) tem seu nome na lista do Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU). Ela está registrada como apta a receber os R$ 600 de auxílio emergencial. Jucicleibe já teria devolvido a quantia à União.

No dia 19 de junho, Francisco compartilhou no Facebook um documento onde um seguidor parabeniza a esposa - cujo perfil foi desativado - pela devolução do valor à União. "Em uma atitude exemplar e certa do seu dever de vida (Maria Jucicleibe) devolveu espontaneamente aos cofres da União, disse o texto, com digitalização de um comprovante em anexo.

Segundo o promotor de Justiça Francisco Lúcido, mesmo com a devolução, o MPCE, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a CGU, prosseguem nas investigações. "O CPF pode ter sido vítima de fraude, por isso foi cadastrada indevidamente. Porém, se ela se cadastrou no CadÚnico ou preencheu o formulário de má fé isso pode ser caracterizado crime" explica o promotor. O POVO não conseguiu contato com a investigada.

No município de Amontada, segundo Francisco Lúcido, o MPCE e a Procuradoria Geral do Município coordenam uma força tarefa para identificar o recebimento de auxílio emergencial por funcionários públicos. "Um total de 78 servidores estão sendo notificados para que se manifestem e que façam a restituição dos valores recebidos. Depois, será investigado em qual situação eles receberam" explica.

Outro caso envolve o empresário Victor Pinho Tabosa, filho do prefeito de Pentecoste, João Bosco Tabosa. Em entrevista ao O POVO, Maria Cremilda, mãe do investigado afirmou que o valor já foi devolvido. "Ele é casado, de maior, tem uma filha e achou por bem fazer o cadastro, mas quando soubemos fizemos ele devolver. Ele devolveu e prestou contas, já fez a defesa com promotoria" disse.

Segundo o MPCE, o órgão "não realiza acordos individuais" e que todas as informações coletadas estão sendo remetidas pela Promotoria ao MPF, para que sejam adotadas as providências cabíveis. Além desse caso, segundo a CGU, 14 servidores públicos da região podem ter recebido de forma irregular o auxílio.

"A Promotoria de Justiça está, atualmente, investigando se houve o cometimento de improbidade administrativa por parte dos servidores listados e por outras pessoas sem vínculo com o serviço público" afirma o MP em nota.

 

Pentecoste

 

O POVO tentou contato com Victor Pinho por meio da assessoria do pai, porém não houve retorno até o fechamento desta página

 

Amontada

 

Por meio da assessoria do marido, 

O POVO tentou entrar em contato por com Maria Jucicleibe, porém não obteve sucesso. A reportagem também tentou contato com a Câmara Municipal de Amontada, porém as ligações não foram atendidas.

Presidente da Câmara de Uruburetama vai judicializar impasse sobre ausência de prefeito

Legenda: como Arthur Nery assumiu o Executivo após denúncias contra o ex-prefeito José Hilson de Paiva, o Município não conta com vice-prefeito.

Foto: JL Rosa

Presidente da Câmara Municipal de Uruburetama, a vereadora Stela Rocha disse, nesta terça-feira (30), ter ajuizado uma medida cautelar contra o prefeito do Município, Artur Nery. A parlamentar alega que o prefeito está, desde o dia 10 de maio, hospitalizado em uma unidade de saúde de Fortaleza e, portanto, deveria ser declarada a vacância do cargo e o próxima na linha sucessória deveria assumir a gestão da cidade. A Prefeitura nega que o chefe do Executivo esteja há 50 dias fora do cargo e afirma que Artur Nery foi hospitalizado apenas nos últimos dias.

Neste caso, como Artur Nery assumiu o Executivo após denúncias contra o ex-prefeito José Hilson de Paiva, o Município não conta com vice-prefeito. Portanto, a própria Stela Rocha  assumiria a Prefeitura de Uruburetama.

Além da medida cautelar para pedir autorização do Judiciário para assumir a gestão do Município, ela afirmou que, nesta quarta-feira (30), entrará com um mandado de segurança contra o prefeito. "Estou pedindo para que seja julgado em caráter de urgência, porque o Município está sem prefeito", ressalta. 

A presidente da Câmara já havia ingressado com mandato de segurança na última sexta-feira (26), mas a peça foi arquivada por falta de materialidade. Isto porque o juiz entendeu que os vereadores do Município precisavam deliberar sobre a questão, segundo Rocha.

Denúncia rejeitada

Na segunda-feira (29), houve votação entre  os parlamentares do Município e a decisão foi pela rejeição da denúncia. Foram oito vereadores contrários a acatar a denúncia contra apenas dois a favor. Com a sessão realizada, apesar de uma investigação sobre o assunto não ter sido aceita, Rocha resolveu novamente solicitar o mandado de segurança contra o prefeito Arthur Nery. "O que quero pedir é que a Justiça aja, porque está havendo um descaso no Município", afirmou. 

Conforme adiantado pela coluna Poder do Diário do Nordeste na edição desta terça-feira (30), a suposta ausência de Nery também foi denunciada ao Ministério Público e está sendo investigada pela delegacia do Município, já que entre as denúncias está a de que o secretário de Administração e filho do prefeito, Alexandre Nery, estaria assinando os atos administrativos no lugar do pai. 

A Prefeitura de Uruburetama nega.

Iguatu registra 30 mortes por coronavirus; número de casos confirmados chega a 873

Dados divulgados na noite desta terça-feira (30) registram 873 casos de Covid-19 no município de Iguatu, com 30 óbitos. Na noite de segunda-feira (29), o número de infectados era de 845 casos, um aumento em 24 horas de 28 casos.

Do total de confirmados, 591 pacientes já foram curados (67,7%). Há ainda 238 pacientes em tratamento domiciliar, 8 internações clínicas e 6 pessoas estão se tratando em UTI.

Existe ainda 813 pessoas com suspeita da doença. A taxa de letalidade é de 3,6%.

A taxa de ocupação dos leitos de UTI é de 65%, ou seja, dos 20 leitos disponíveis, 13 estão ocupados por pacientes em estado grave.

"Lockdown" é prorrogado em Iguatu

Decreto municipal nº 49, divulgado nesta terça-feira (30), prorroga o isolamento social rígido "lockdown" até o dia 5 de julho.

Supermercados, hipermercados e congêneres vão funcionar nos dias 01 (quarta-feira) e 03 (sexta-feira) apenas no período compreendido de 14h às 22h. Nos demais dias só por delivery.

Os estabelecimentos bancários, lotéricas e correspondentes estão autorizados a funcionar com atendimento ao púbico nos dias 01 e 03 de julho de 2020, no horário habitual de funcionamento, garantido o expediente interno no dia 02 de julho de 2020.

Os demais estabelecimentos comerciais continuam fechados, ou seja, de acordo com decreto anterior.