O Senado Federal decidiu, nesta semana, rejeitar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado projeto da dosimetria, que altera critérios de punição e pode beneficiar condenados por envolvimento em atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foram 49 votos pela derrubada, contra 24 pela manutenção.
A votação teve maioria formada por parlamentares de partidos como PL, PSDB, União Brasil, Republicanos, Novo e Podemos. Já as bancadas do PT e do PDT se posicionaram contra a mudança.
Entre os senadores do Ceará, Camilo Santana votou para manter o veto presidencial, enquanto Eduardo Girão apoiou a derrubada. O senador Cid Gomes não participou da sessão.
Mais cedo, o governo já havia sofrido derrota semelhante na Câmara dos Deputados, onde 318 deputados votaram contra o veto e 144 a favor.
Com a decisão do Congresso, o texto segue para promulgação e deve passar a valer como lei. Ainda assim, a aplicação das novas regras não será automática: cada caso precisará ser reavaliado judicialmente, com pedidos específicos das defesas no Supremo Tribunal Federal.
Ao vetar integralmente a proposta anteriormente, Lula argumentou que a medida poderia enfraquecer a punição a crimes contra o Estado Democrático de Direito e abrir espaço para novos ataques às instituições. O presidente também elogiou a atuação do STF nos julgamentos relacionados aos atos antidemocráticos, destacando a importância da firmeza institucional.
FONTE CEARA AGORA
