A Vara Estadual do Meio Ambiente (VEMA) condenou, em decisão liminar, o deputado federal André Fernandes e o vereador de Fortaleza Marcelo Mendes por descarte irregular de lixo em frente ao Paço Municipal de Fortaleza. A decisão determina que os dois se abstenham de praticar novos atos de descarte irregular de resíduos, pichação, depredação ou qualquer outra forma de poluição e dano ao patrimônio público, histórico e cultural da Capital. Cabe recurso.
Caso haja descumprimento da decisão judicial, os parlamentares deverão pagar multa de R$ 10 mil por cada novo ato devidamente comprovado. A medida atende a uma ação civil pública ajuizada pela Prefeitura de Fortaleza.
O episódio ocorreu no dia 9 de abril, quando André Fernandes e Marcelo Mendes, acompanhados do vereador de Caucaia Tancredo dos Santos e do suplente de vereador Abreu Júnior, depositaram cerca de 20 sacos de lixo na calçada em frente à sede da Prefeitura de Fortaleza, localizada no Centro da cidade. O local é tombado como patrimônio histórico e cultural.
A ação foi filmada e divulgada pelos próprios envolvidos nas redes sociais, gerando ampla repercussão política e jurídica. Na ocasião, os participantes foram autuados pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) por infrações ao Código da Cidade, incluindo descarte irregular de resíduos, dano ao patrimônio público e obstrução do livre trânsito.
Na decisão, o juiz Edson Feitosa dos Santos Filho destacou que o descarte de lixo configura, em tese, ato de poluição e ressaltou a gravidade do caso por ter ocorrido em frente ao Paço Municipal, um bem protegido pelo patrimônio histórico-cultural de Fortaleza.
O magistrado também afirmou existir “risco concreto e iminente de reiteração da conduta”, apontando que os atos teriam sido praticados com o objetivo de gerar repercussão e engajamento político. Segundo a decisão, o “aparente sucesso” da estratégia poderia incentivar novas ações semelhantes, utilizando a degradação de bens públicos como ferramenta de marketing pessoal.
A Prefeitura de Fortaleza também solicitou a remoção dos vídeos publicados pelos parlamentares, mas o pedido ainda será analisado após manifestação da defesa.
Procurada pela imprensa, a assessoria de André Fernandes informou que o deputado ainda não havia sido notificado oficialmente da decisão e, por isso, não comentaria o caso. Já Marcelo Mendes afirmou que faria um pronunciamento sobre o assunto na Câmara Municipal de Fortaleza, mas alegou um imprevisto e não revelou detalhes de sua defesa.
