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| Foto Reprodução/ Governo Federal |
O
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia, no dia 17 de fevereiro, o
pagamento do primeiro lote do seguro-defeso para 46.893 pescadores e
pescadoras artesanais que solicitaram o benefício a partir de 1º de
novembro de 2025.
Receberão
nesta data os trabalhadores e as trabalhadoras que, além de terem feito
o pedido pelos canais oficiais do MTE, entregaram o Relatório do
Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e
Aquicultura (MAPA), estão com o Registro de Pesca regular, residem em
município abrangido pelo defeso, estão inscritos no CadÚnico e
participaram das entrevistas realizadas pela Fundacentro nos estados da
Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas, entre outros critérios.
Recursos garantidos e próximos lotes
Segundo
o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, serão disponibilizados
R$ 76 milhões para este primeiro pagamento e, na próxima semana, será
liberado o segundo lote, contemplando outros pescadores. “Todos os
pedidos de seguro-defeso passaram por uma análise criteriosa do MTE para
assegurar o direito de quem realmente vive da pesca”, ressalta o
ministro.
Luiz
Marinho também tem se reunido com entidades representativas de
pescadores, sindicatos e parlamentares para debater o tema e fortalecer
medidas de prevenção a possíveis fraudes no benefício.
