O drama vivido por uma menina com síndrome de Down expõe a face mais cruel de um problema que atinge milhares de famílias brasileiras: empréstimos consignados feitos em nome de crianças e adolescentes, que acabam comprometendo benefícios essenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Os empréstimos são feitos por tutores ou responsáveis pela guarda de crianças que herdarem pensões por morte ou recebem o BPC. O caso da menina, seu BPC — R$ 1.518 por mês — sofre atualmente descontos de R$ 540 para pagar dívidas contraídas quando ela ainda era bebê. O caso não é isolado.
R$ 12 BILHÕES EM EMPRÉSTIMOS
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, existem hoje 763 mil empréstimos consignados ativos vinculados a menores de idade, com valor médio de R$ 16 mil. Ao todo, cerca de R$ 12 bilhões foram liberados nessa modalidade.
Waller assumiu a chefia do INSS após a demissão de Alessandro Stefanutto, alvo de investigação da Polícia Federal por desvios bilionários. Ele afirma que o instituto está revisando todos os acordos com bancos e já reduziu de 74 para 59 o número de instituições parceiras devido a irregularidades. Desde maio, o INSS proibiu consignados sem biometria do próprio beneficiário e intensificou o pente-fino sobre descontos irregulares em folha.
BRECHA PARA FRAUDES
A brecha legal que permitiu esse cenário surgiu com a Instrução Normativa 136, de agosto de 2022, que autorizou a contratação de consignados em nome de menores sem autorização judicial, algo antes obrigatório. Entre 2021 e 2024, o número de consignados ativos em nome de crianças aumentou mais de 30 vezes.
Um levantamento realizado pela Anced (Associação Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente) mostra que, só em 2022, 15 empréstimos foram feitos para menores de um ano, alguns com apenas dias de vida. No mesmo ano, mais de 395 mil contratos foram formalizados vinculados ao BPC ou à pensão por morte, com concentração na faixa de 11 a 13 anos (136 mil contratos).
A situação levou entidades civis a ajuizar uma ação civil pública pedindo a anulação de todos os consignados firmados em nome de menores e indenização para as vítimas.
FONTE CEARA AGORA
