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Foto Fabiane de Paula/ SVM |
No
Ceará, 3.786 pessoas foram notificadas por terem recebido indevidamente
o Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19. Juntas, essas
pessoas terão que devolver um total de R$ 9.658.712 aos cofres
públicos.
O
prazo para a devolução é de 60 dias a partir da data do aviso oficial,
conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Em
todo o Brasil, foram identificadas 177.443 pessoas que precisarão
ressarcir os valores recebidos de forma irregular, totalizando R$ 478,8
milhões a serem devolvidos à União. Os estados com maior número de
notificações são São Paulo, com 55,2 mil casos; Minas Gerais, com 21,1
mil; Rio de Janeiro, com 13,26 mil; e Paraná, com 13,25 mil pessoas
envolvidas.
A
restituição, no entanto, não se aplica a todos que receberam o
benefício. Estão isentos da cobrança os indivíduos em situação de maior
vulnerabilidade social, como os beneficiários do Bolsa Família e aqueles
inscritos no Cadastro Único. A medida visa preservar os direitos das
populações mais fragilizadas, que foram diretamente impactadas pela
crise sanitária e econômica provocada pela pandemia.