Operação da PF mira em fraudes no Enem dos Concursos e outros processos públicos

Operação Última Fase busca desarticular organização criminosa especializada em fraudar concursos

Operação da PF mira em fraudes no Enem dos Concursos e outros processos públicos

Foto: Helvio Romero/Estadão / Estadão

Uma operação da Polícia Federal (PF) é realizada nesta quinta-feira, 2, para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes em concursos públicos, incluindo o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) — conhecido como Enem dos Concursos — de 2024, entre outros. A Operação Última Fase acontece na Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

A ação acontece com apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Ao todo, são cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva, além de diversas medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos e sequestro de bens nos três estados.

Segundo a investigação, as fraudes foram cometidas no CPNU de 2024 e em concursos das Polícias Civis de Pernambuco e Alagoas, Universidade Federal da Paraíba, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Os criminosos foram excluídos dos processos seletivos e afastados de seus cargos públicos, e podem responder pelos crimes de fraude em certame de interesse público, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsificação de documento público.

Segundo a PF, a fiscalização para garantir mais transparência e segurança nos processos seletivos em todo o país tem sido reforçada, pelo trabalho em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o  Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Fonte: Portal Terra

Lula comemora aprovação do projeto de isenção do IR e agradece a Motta e a Lira

Lula definiu o resultado da votação como uma 'vitória a favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou nas redes sociais, na noite desta quarta-feira, 1º, a aprovação pela Câmara do projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.

Lula definiu o resultado da votação como uma "vitória a favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros".

O presidente disse que a Câmara deu um passo histórico "na construção de um Brasil mais justo" e agradeceu ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), e aos líderes que conduziram a aprovação do projeto.

"Essa é uma vitória compartilhada pelo governo do Brasil, as deputadas e deputados e pelos movimentos sociais", publicou o presidente. Lula afirmou ter certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado.

O projeto deverá passar também por votação dos senadores antes de ser levado à sanção presidencial e passar a valer em janeiro.

Lula agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta

Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão

O custo inicial da medida era de R$ 25,8 bilhões por ano, mas foi elevado para R$ 31,2 bilhões após o relator do projeto na Câmara, Arthur Lira, aumentar a parcela de contribuintes com desconto no IR de R$ 7 mil (proposta original da Fazenda) para R$ 7.350 e fazer concessões ao agronegócio e a contribuintes de alta renda.

A principal fonte de compensação é a tributação sobre os mais ricos com uma alíquota mínima de Imposto de Renda. Ela começa a incidir sobre quem tem rendimentos acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês) e chega a 10% sobre quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano (R$ 100 mil por mês).

No caso de dividendos, se superarem R$ 50 mil mensais, serão tributados em 10% na fonte. Caso o contribuinte não seja enquadrado como de alta renda ou já pague a alíquota mínima para a sua faixa de renda (entenda a regra e simule em calculadora do Estadão), o imposto será devolvido no ano seguinte, na restituição do IR.

Aprovação da isenção do IR até R$ 5 mil: saiba como cada deputado votou

A maioria dos faltantes é do PL, com seis deputados fora da Câmara; o PT registrou uma parlamentar ausente, que está na flotilha para Gaza

Plenário da Câmara dos Deputados durante a votação da isenção do Imposto de Renda

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovado por unanimidade pelos 493 deputados votantes presentes na Câmara na noite da última quarta-feira, 1º. Todas as bancadas, de esquerda, direito e centro, orientaram seus parlamentares a votarem pela aprovação do texto. Apenas 18 deputados, que faltaram à sessão, não se manifestaram sobre o projeto. 

A maioria dos faltantes é do PL, com seis deputados fora da Câmara. Entre eles está o nome de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março deste ano.

O PT registrou uma parlamentar ausente: Luizianne Alves (PT-CE), que está na flotilha que tenta acessar Gaza para oferecer ajuda humanitária. O nome dela, assim como de outros três deputados, chega a aparecer no painel de presentes no plenário divulgado pela Câmara.

Segundo a assessoria da deputada, Luizianne registrou a presença na sessão de forma remota, para participar da votação, mas, por volta das 18h30, ela perdeu comunicação. A informação é que a embarcação foi interceptada por Israel. 

Os outros ausentes se dividem entre MDB (3), Podemos (2), PP (2), União Brasil (2), PSD (1) e PDT (1).

Veja a lista de deputados ausentes na votação da isenção do IR na Câmara: 

1. Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
2. Detinha (PL-MA)  
3. Vinicius Gurgel (PL-AP)
4. Nelson Barbudo (PL-MT)
5. Marco Feliciano (PL-SP)
6. José Medeiros (PL-MT)
7. Samuel Santos (Podemos-GO)
8. Fábio Macedo (Podemos-GO)
9. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
10. Nelinho Freitas (MDB-CE)
11. Juarez Costa (MDB-MT)
12. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
13. Zé Adriano (PP-AC)
14. Fausto Pinato (PP-SP)
15. Luciano Alves (PSD-PR)
16. Luizianne Alves (PT-CE)
17. Marcos Soares (UNIÃO BRASIL-RJ)
18. Geraldo Mendes (UNIÃO BRASIL-PR)

Fonte: Portal Terra

Governo brasileiro autoriza processo que pode acabar com obrigatoriedade de autoescola para obter a carteira de habilitação

Foto Divulgação/Detran RS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o prosseguimento do processo que pode acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A decisão será publicada no Diário Oficial da União e prevê a abertura de uma consulta pública nesta quinta-feira (2).

A proposta tem sido defendida nos últimos meses pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), que argumenta que o custo atual, entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, torna a CNH inacessível para muitos brasileiros, incentivando a direção sem habilitação.

Segundo o ministro, a mudança pode reduzir em até 80% o custo da habilitação.

Com informações do Diário do Nordeste.