As vítimas de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam um reforço importante. A partir de agora, defensorias públicas estaduais e do Distrito Federal terão acesso facilitado aos dados de aposentados e pensionistas que enfrentam dificuldades para reaver valores descontados sem autorização. Muitos segurados não conseguiram aderir ao acordo de devolução porque entidades e associações apresentaram supostos registros de autorização das cobranças.
A medida foi oficializada nesta quinta-feira (18), em protocolo assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Com o acesso direto às informações, defensores públicos poderão representar beneficiários que contestam a autenticidade dessas supostas autorizações. Segundo o último balanço do INSS, mais de 1,3 milhão de segurados tiveram contestações apresentadas por entidades, que agora precisam comprovar a legalidade dos descontos em até 15 dias úteis.
Se houver indícios de fraude, o aposentado ou pensionista poderá renovar a contestação. Para tanto, será necessária a autorização do beneficiário para que a Defensoria atue em seu nome, buscando reparação e responsabilização das entidades envolvidas.
O ministro Jorge Messias destacou que a medida simplifica o processo para pessoas idosas e vulneráveis, evitando uma “via-crúcis” de documentos e deslocamentos.
Em julho, o próprio presidente do INSS denunciou fraudes nas respostas das associações, incluindo assinaturas falsificadas e uso de softwares para adulteração de documentos.
Esses casos já estão sendo auditados pela Dataprev e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As situações com suspeita de crime foram encaminhadas à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF), ampliando a rede de apuração contra práticas fraudulentas.
CEARA AGORA
