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| Foto Marcelo Brandt/G1 |
A
Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar R$ 100 mil por
danos morais a um pastor do Ceará que foi obrigado a realizar a cirurgia
de vasectomia. A decisão da Justiça do Trabalho foi divulgada na última
segunda-feira (10). Ainda cabe recurso.
Na
ação trabalhista, o homem informou que foi induzido pela igreja a se
submeter ao procedimento, e que seria uma pré-condição imposta para
prosseguir na carreira como pastor. Ele também afirmou que foi levado a
uma clínica clandestina, onde foi realizado o procedimento.
Ainda
conforme o pastor, não houve esclarecimento técnico sobre os riscos da
vasectomia nem assinatura de termo de consentimento para a realização da
cirurgia. Ele disse ainda que os preparativos para o procedimento,
incluindo o pagamento, foram todos feitos pela Universal.
À
Justiça, a Igreja Universal negou ter imposto a vasectomia ao pastor, e
alegou que a decisão de se submeter ao procedimento é de foro íntimo e
pessoal, sem relação com as atividades desempenhadas na Igreja.
Duas
testemunhas ouvidas pela 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, porém,
confirmaram a versão do pastor. Uma delas disse ter sido “intimidada” a
fazer a vasectomia com apenas 20 dias de casada; e que o procedimento
inclusive teria sido feito dentro de uma “sucursal da empresa”. A outra
testemunha disse que a cirurgia é imposta a todos como condição para
crescer profissionalmente.
“Diante
da gravidade dos fatos comprovados, da extensão do dano, que afeta de
forma permanente e irreversível a vida dos trabalhadores, do caráter
reiterado e institucional da prática, bem como da capacidade econômica
da reclamada, entendo que se configura uma lesão de natureza gravíssima,
Pelo exposto, condeno a reclamada ao pagamento de indenização por danos
morais no valor de R$ 100 mil, em razão de submissão forçada do
trabalhador a procedimento de vasectomia", sentenciou a juíza do
trabalho Christianne Fernandes Diógenes Ribeiro.
A
condenação na 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza ocorreu em 4 de outubro
de 2022 e foi confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Regional do
Trabalho do Ceará (TRT-CE) no dia 12 de fevereiro de 2025, mas só foi
divulgada na última segunda-feira, 10 de março.
O
relator do processo no TRT, o desembargador Carlos Alberto Rebonatto,
destacou que que a indenização tem como objetivo não só reparar os danos
causados ao pastor, mas desencorajar a conduta da igreja.
