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O
ano de 2025 começa com a expectativa de que o Brasil se torne o
primeiro país da América Latina e um dos primeiros do mundo a regular o
desenvolvimento e o uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA). De
autoria do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o PL
2.238/2023 era uma das prioridades dele antes de deixar o comando da
Casa Alta, no final de janeiro.
Nele,
são estabelecidos os fundamentos e princípios para o desenvolvimento,
implementação e uso de IA no Brasil, além de prever a criação do Sistema
Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA). O
modelo brasileiro é inspirado nas regras da União Europeia, com a
classificação dos sistemas de IA em níveis de risco de acordo com o
impacto para as pessoas e para os direitos fundamentais — existem,
inclusive, categorias de IA que podem ser proibidas no País.
Aprovado
em dezembro pelo Senado, o projeto irá tramitar na Câmara dos Deputados
sob novo comando, com a eleição para substituir Arthur Lira (PP-AL) na
presidência marcada para fevereiro — o favorito é Hugo Motta
(Republicanos-PB), aliado de Lira.
O
Marco Regulatório da Inteligência Artificial é fruto de um ano e meio
de discussão no parlamento federal, por meio de Comissão Temporária
instalada em agosto de 2023 no Senado.
O
debate sobre o tema, no entanto, começou um ano antes, quando juristas
elaboraram, a pedido de Pacheco, um anteprojeto estabelecendo regras
para regular a IA no País — no qual foi baseado o texto apresentado por
ele ao Senado.
