A
regulamentação do uso de celular nas salas de aula brasileiras já
mobiliza parlamentares de diferentes partidos e estados há quase duas
décadas. Existem leis municipais e estaduais que normatizam essa prática
e pelo menos 17 projetos de lei (PL) já foram apresentados na Câmara
dos Deputados, desde 2007, para a criação de uma regra nacional.
Na
última quinta-feira (19), o Diário do Nordeste noticiou que o
Ministério da Educação (MEC) está trabalhando para propor uma medida
nesse sentido até outubro.Foto: Maples Images / Shutterstock
De
forma geral, os projetos de lei já apresentados sobre o tema justificam
a proibição ou regulamentação do uso do celular nos estabelecimentos de
ensino pelo impacto na concentração dos estudantes e por causarem
problemas no processo de aprendizagem. Eles também defendem o uso dos
aparelhos como recurso pedagógico, com orientação dos professores.
Em
suas justificativas, há textos que apontam relatos de professores sobre
a utilização inadequada dos equipamentos e pesquisas sobre o assunto,
além de apontar situações como troca de mensagens, jogos, uso de redes
sociais e acesso a pornografia e a cenas de violência por meio dos
aparelhos.
Nos
projetos mais recentes, são citados aspectos como o prejuízo para a
socialização entre os estudantes e os impactos do uso excessivo dos
eletrônicos para a saúde mental e física. A necessidade de inclusão e de
acessibilidade só foi inserida nas propostas a partir de 2018, quando
os projetos passaram a prever a permissão do uso dos aparelhos por
estudantes com deficiência.
O
levantamento feito pelo Diário do Nordeste contempla as proposições
apresentadas na Câmara dos Deputados até hoje. Não foram encontrados
documentos no site do Senado Federal.
