A
Defensoria Pública do Ceará (DPCE) já realizou 1.718 retificações de
nome e gênero de pessoas trans em seis anos no estado. O número
compreende o período entre julho de 2018 e julho deste ano.
Segundo
o órgão, a média é de 286 por ano. Após a criação do mutirão
Transforma, que atende exclusivamente esses casos, as demandas para
retificações aumentaram.
Em
2018 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o provimento nº
73/2018, através do qual homens e mulheres trans e travestis podem mudar
o nome e o gênero na certidão de nascimento sem a necessidade da ordem
de um(a) juiz.
“São
casos que chegam pra gente praticamente todo dia. Pessoas que nos
procuram por conta própria ou encaminhadas por indicação dos movimentos
sociais, que são parceiros importantíssimos pra gente oferecer essa
assistência jurídica. Porque mesmo tudo acontecendo de forma menos
burocrática ainda são muitos os documentos obrigatórios a apresentar aos
cartórios. E muita gente não sabe quais. Então, o papel da Defensoria
na garantia desse direito é essencial”, avalia a supervisora do Núcleo
de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da DPCE, defensora Mariana
Lobo.
