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| Foto Marcello Casal Jr/ Agência Brasil |
O
Brasil tinha 99,3% das crianças de até 5 anos de idade com registro
civil em 2022. Em termos absolutos, significa dizer que das 15,3 milhões
de meninas e meninos dentro dessa faixa etária, 15,2 milhões tiveram o
nascimento registrado em cartórios. O percentual indica evolução em
relação à marca de 97,3%, apurada pelo Censo de 2010. 
Os
dados fazem parte de um suplemento do Censo 2022 divulgado nesta
quinta-feira (8), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). O percentual de registro antes de a criança completar 1 ano foi
de 98,3% em 2022, crescimento de 4,5 pontos percentuais em relação aos
dados de 2010 (94,8%).
O
registro civil em cartório, além de tornar oficial para o Estado a
existência da pessoa, é o passo inicial para garantir a cidadania, que
vai da retirada de documentos – a começar pela certidão de nascimento – a
acesso a direitos básicos, como matrícula em escola, vacinação,
atendimento médico e inclusão em programas sociais, como o Bolsa
Família.
A
universalização do registro civil no ano 2030, ou seja, garantir que
todas as pessoas tenham reconhecimento oficial, é um dos 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das
Nações Unidas (ONU).
O
indicador da ONU estipula a universalização de crianças menores de 5
anos, ou seja, até 4 anos. De acordo com o IBGE, se o Brasil levar em
conta apenas esse universo, o índice nacional está em 99,2%.
No
Brasil, a Lei 6.015/1973 determina que todo nascimento deve ser
registrado dentro do prazo de 15 dias, que é ampliado para até três
meses em lugares distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório. A
Lei 9.534, de 1997, garante a gratuidade do registro.
