Folhas da planta cannabis sativa, conhecida como maconha, que dá origem ao canabidiol (Foto: Unsplash)
O projeto de lei (PL) que regulamenta o uso da cannabis medicinal no Ceará recebeu sinal verde da Procuradoria da Assembleia Legislativa (Alece), no último dia 19 de fevereiro. O PL seguiu para análise das comissões técnicas da Casa, antes de ir para votação em plenário.
Caso vire lei, a chamada Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos ainda prevê o incentivo às associações, o fomento à pesquisa científica e a capacitação dos profissionais da rede pública e de entidades conveniadas à rede estadual de saúde.
Autor da proposta, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) acredita que a não utilização de terapias a partir da cannabis se dá por uma agenda anticiência no país. “Impede o acesso às terapias que seriam muito baratas e que dariam uma qualidade de vida às várias pessoas que sofrem com patologias”, afirma.
Em Juazeiro do Norte, uma lei semelhante foi sancionada pelo prefeito Glêdson Bezerra (Podemos), em novembro do ano passado. De autoria do vereador William Bazilio – Bilinha (PMN), a norma autoriza a disponibilização de medicamentos à base de cannabis nas unidades de saúde do município.
