Imposto de Renda (Foto: Reprodução)
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória que amplia o valor da faixa de isenção do Imposto de Renda para o exercício 2024. Com a publicação da MP, a isenção passa a ser a atingir trabalhadores que ganham até R$2.840, o equivalente a dois salários mínimos.
Lembra-se que em 2023 havia sido realizada uma ampliação da faixa de isenção para R$2.640, naquele período o governo alegava que essa isenção iria garantir que trabalhadores com remunerações de até 2 salários mínimos ficassem isentas do tributo. Todavia, com o aumento do mínimo, que saiu de R$1.320 para R$1.412, os profissionais com remunerações da ordem inicialmente apontada passariam a pagar IR novamente, o que trouxe uma série de críticas à gestão Lula (PT).
Pontua-se que a Medida Provisória precisa ser avaliada pelo Congresso Nacional em até seis meses, a fim de assegurar a sua validade. Nessa linha, indica-se que o Ministério da Fazenda detalhou que a MP já foi enviada ao legislativo nacional.
Em campanha, Lula afirmou que iria ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$5 mil, porém, no início do mandato pontuou que tal extensão não acontecerá de modo imediato, como projetado, e que será efetuada até o final de seu terceiro mandato, em 2026.
