O
município de Mombaça, no sertão central do Ceará, firmou um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado (MPCE)
para a realização de concurso público, a fim de compor cargos na
administração pública municipal.Foto Divulgação
No
entanto, no TAC também ficou acordado que a prefeitura da cidade irá
rescindir o contrato dos servidores que atuam de forma temporária em
cargos que não são considerados de caráter excepcional ou emergencial,
concedendo aos trabalhadores aviso prévio de 30 dias.
A
rescisão, contudo, só ocorrerá após a nomeação dos aprovados no
concurso, evitando assim possíveis interrupções de serviços no
município.
A
prefeitura de Mombaça se comprometeu a divulgar o cronograma de
realização do certame até 31 de janeiro de 2024, e o mesmo deve ser
concluído até 1º de dezembro deste ano.
O número de vagas, áreas e as respectivas remunerações ainda vão ser levantados pelo município e divulgados posteriormente.
Em
caso de descumprimento dos compromissos firmados no Termo de
Ajustamento de Conduta, o prefeito do município, Orlando Benevides
(MDB), terá que pagar multa diária de R$ 1 mil por cada dia de atraso.
