O parlamentar é o autor do pedido de criação da CPMI do 8/1| Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Relatório da Polícia Federal (PF) concluiu pela prática de crimes cometidos pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE) nos atos golpistas do 8 de janeiro.
O parlamentar fez postagens em redes sociais que foram consideradas prática de crime de incitação ao golpe de estado.
O parlamentar é o autor do requerimento para criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas, instalada no Congresso Nacional nesta 5º feira (25.mai) para investigar os ataques aos poderes da República na data.
"Ante os fatos narrados e do que foi colhido na investigação policial, tem-se que o Deputado Federal André Fernandes praticou a conduta insculpida no art. 286, CP ? incitar, publicamente, a prática de crime, qual seja, de tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais", informa o relatório da PF.
O documento da PF foi enviado nesta 4ª feira (24.mai) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro relator dos processos do 8/1, Alexandre de Moraes determinou nesta 5ª feira (25.mai) que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre as conclusões de crime apontadas pela PF.
Em nota, o parlamentar disse que "se fazer uma crítica ao ativismo judicial for crime, então não existe mais democracia no Brasil". "Gostaria muito de depor na CPMI do 8 de janeiro, dessa vez publicamente, à luz do dia, para que o povo brasileiro veja o quão absurdo é essa investigação."
Fonte SBT News
