O
governador do Ceará Elmano de Freitas (PT) anunciou, nesta terça-feira
(25), a publicação do edital de chamamento público no Diário Oficial do
Estado (DOE) para a seleção de até 39 unidades gerenciadoras, que serão
responsáveis por coordenar as cozinhas sociais - Unidades Sociais de
Produção de Refeições - do programa 'Ceará Sem Fome'.
De
acordo com o governo, a previsão é que, no total, pelo menos 100 mil
pessoas sejam atendidas diariamente e recebam comida pronta para
consumo, por meio de até 1.298 unidades, que serão divididas em 39
lotes.
A
previsão orçamentária é de quase R$ 184 milhões para as secretarias do
Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Proteção Social (SPS), pastas
executoras do programa.
“Nós
vamos ter entidades que vão cadastrar cozinhas para poder ter o
oferecimento de refeições para quem está passando fome. Portanto, nessas
cozinhas, nossa meta é ter 100 mil refeições por dia sendo feitas e
entregues ao povo cearense", explicou o governador. Elmano também
reforçou o objetivo de retirar o Ceará do mapa da fome.
PROCESSO SELETIVO
O
programa será executado em regime de mútua cooperação, por meio de um
processo seletivo das entidades, em caráter eliminatório e
classificatório. Como requisito, as unidades gerenciadoras devem dispor
de "estrutura, capacidade técnica e gerencial específicas para a
função", de acordo com previsão do edital.
Segundo
o documento, a rede abrangerá 184 municípios cearenses, em 14 Regiões
de Planejamento do Ceará. O público-alvo do projeto serão pessoas em
situação de vulnerabilidade, cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico)
para programas sociais ou identificadas por meio de busca ativa feita
por entidades sociais e outros parceiros no município.
CARTÃO CEARÁ SEM FOME
O
decreto que regulamenta o Cartão Ceará Sem Fome foi publicado no Diário
Oficial do Estado o último dia 31 de março. A ação objetiva o repasse
mensal a famílias em situação de vulnerabilidade no valor de R$ 300. O
benefício está em fase de licitação.
