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| Foto Camila de Almeida/O Povo |
De
janeiro a julho de 2022 foram concedidas 12.121 medidas protetivas para
mulheres vítimas de violência doméstica no Ceará, uma média de 67
concessões por dia. O número é do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A
desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, presidente da Coordenadoria
Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do
TJCE, considera o número alto, mas relata que é um reflexo da confiança
das mulheres no mecanismo de concessão das medidas que a lei Maria da
Penha criou.
Para
reforçar a gravidade do problema, dados da Secretaria da Segurança
Pública e Defesa Social (SSPDS) apontam que de janeiro a julho 10.661
vítimas acionaram a Lei Maria da Penha. Somente em julho foram 1.555,
são 50 mulheres agredidas por dia no último mês, segundo a SSPDS.
O
levantamento do TJCE também identificou o local recorrente da violência
contra a mulher. De acordo com a desembargadora Marlúcia de Araújo, e
apesar dos inúmeros projetos e toda estrutura de apoio para a mulher, há
um crescimento da violência dentro da própria casa.
Segundo
Marlúcia de Araújo, o cenário doméstico como local da violência contra a
mulher se exacerbou durante o auge da pandemia da Covid-19, em 2020.
Agressores e vítimas estavam confinados por conta dos decretos
sanitários.
"Temos
todos esses mecanismos, mas é lamentável o que temos observado. Apesar
de toda a campanha e estrutura há o crescimento da violência contra a
mulher, que ganha um contorno específico. Pois é na própria casa o local
onde está mais propícia à violência física, moral, sexual e o
feminicídio", explica Marlúcia de Araújo.
Para
a magistrada do TJCE, a medida protetiva é "o coração da lei Maria
Penha". Ela foi criada junto da lei e tem sido responsável por salvar
vidas do crime de feminicídio.
Uma
das medidas que Marlúcia de Araújo cita é o monitoramento conjugado. O
agressor recebe a tornozeleira e a mulher fica com um aparelho, que vai
sinalizar quando o homem se aproxima e ultrapassa o perímetro permitido.
"No monitoramento é registrado o descumprimento e são tomadas as
medidas imediatas", informa a desembargadora.
As
medidas protetivas são concedidas de acordo com o perfil de cada
situação. É preenchido um formulário chamado de avaliação de risco, que
conforme a desembargadora, funciona como Raio X da violência doméstica.
O
documento é verificado pelo juiz, que chega a conclusão de quais são as
medidas que precisam ser aplicadas contra homens violentos. "Ela
(vítima) responde um formulário que pergunta se ele (agressor) usa arma,
se agrediu e se ele é alcoólatra", explica a desembargadora Marlúcia de
Araújo.
