O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu e arquivou um pedido de habeas corpus que pedia a libertação de Iverson de Souza Araújo, o DJ Ivis, preso na última quarta-feira (14), na Grande Fortaleza, por agressões cometidas contra a ex-mulher — a cearense Pamella Holanda.
A decisão foi do ministro Humberto Martins, em razão de o pedido não ter sido impetrado pela defesa do produtor musical, mas por um perito judicial. Além disso, o habeas corpus não apresentou documentos que demonstrassem a real situação do processo. A decisão é da última sexta-feira (16), mas a divulgação foi feita nesta segunda-feira (19).
Segundo o ministro, "não é possível saber sequer se o STJ é competente para apreciar o pedido, pois não há notícia de que o tribunal de origem tenha examinado as questões ora alegadas".
Conforme o STJ, o impetrante alega que DJ Ivis é primário e famoso, tem bons antecedentes e não iria atentar contra a vítima no curso do processo. Além disso, sustenta que não seria cabível a prisão preventiva em caso de violência doméstica sem o descumprimento de prévia medida protetiva.
Riscos ao processo
Mesmo qualquer pessoa podendo impetrar um habeas corpus, segundo esclarece o ministro, a análise do pedido pelo tribunal, neste momento, poderia tumultuar o processo e acabar prejudicando o exercício da defesa pelos advogados do DJ.
"Nessas situações, um eventual julgamento precipitado pode comprometer a linha de defesa que venha sendo desenvolvida pelo próprio acusado e seus advogados constituídos, resultando em prejuízo manifesto para o paciente", disse.
Um dos advogados do caso, André Quezado, afirmou ao Diário do Nordeste não haver nenhum pedido de habeas corpus impetrado pela defesa em análise no momento. No último sábado (17), o Poder Judiciário do Ceará negou um pedido de liminar em caráter de urgência pela liberdade de Iverson.
Quezado considerou acertada a decisão do STJ. "Foi super prudente da parte do Tribunal, pois se ele recebe esse pedido, como que entramos com outro na mesma matéria? Isso foi um ato de uma pessoa oportunista, querendo aparecer", disse.
DJ Ivis permanece preso e divide cela com outros internos na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, em Aquiraz. A ida dele aconteceu após audiência de custódia, realizada na sexta-feira (16). Anteriormente, ele estava encarcerado na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap).
Investigações
Até o dia 14 de julho, a Polícia Civil ouviu nove pessoas na investigação sobre o caso de violência doméstica. Os depoimentos foram colhidos desde o início da apuração da denúncia, quando foi registrado o Boletim de Ocorrência (B.O), no dia 3 de julho.
Ainda no dia 14, a empregada doméstica da casa de DJ Ivis e Pamella prestou depoimento. Durante cerca de três horas, ela relatou o que viu da rotina do casal.
Dois inquéritos em andamento
As agressões de DJ Ivis, registradas por câmeras de videomonitoramento, serão alvo de outro inquérito formalizado pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza, segundo informou o secretário da Segurança Pública do Ceará, Sandro Caron.
"Vai ser outro inquérito, outra responsabilização, outro indiciamento, eventualmente outro pedido de prisão", declarou o secretário de segurança.
Entenda o caso
As investigações começaram quando a vítima registrou a ocorrência. Desde o dia do registro do Boletim de Ocorrência (BO), a Polícia solicitou ao Poder Judiciário medidas protetivas de urgência em favor da vítima.
No domingo (11), Pamella Holanda divulgou em rede social, imagens do circuito interno de câmeras do apartamento do casal. Nos vídeos, o produtor musical aparece dando socos e chutes na cearense.
DJ Ivis foi preso em um condomínio de luxo em Aquiraz e levado à Delegacia Metropolitana do Eusébio. Após exame de corpo delito, ele foi transferido para a Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), em Fortaleza.
