O
Governo Federal suspendeu por seis meses os processos de revisão do
Cadastro Único e o bloqueio de seus benefícios, como o Bolsa Família. A
medida foi publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU), nesta
quarta-feira (28), e já está em vigor.
A
suspensão considera a emergência em saúde pública causada pela pandemia
de Covid-19 e a nova rodada do auxílio emergencial, que substitui o
Bolsa Família caso tenha valor maior que o recebido pela família no
benefício.
Conforme
a portaria, o objetivo é evitar aglomerações e a exposição dos
beneficiários em agências bancárias, tendo em vista que não é mais
preciso que as famílias renovem o cadastro de forma presencial dentro do
prazo previsto.
O
cronograma já estava suspenso, conforme portaria de 4 de março. Nesse
período, a averiguação e a revisão do Cadastro Único ficam suspensos,
bem como bloqueio de benefícios e aplicação das consequências causadas
pelo descumprimento das condições.
A
portaria também suspendeu, por quatro meses, a administração de
benefícios em nível municipal e a alterações cadastrais de famílias
beneficiárias do Bolsa Família pela folha de pagamento.
PARA QUE SERVE O CADASTRO ÚNICO?
É
por meio do Cadastro Único que o Governo identifica quem é apto a
participar de programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de
Energia Elétrica e Minha Casa Minha Vida, assim como da isenção de taxas
como as cobradas em concursos públicos.
Para
se enquadrar nesse grupo, a renda média familiar tem de ser de até
metade de um salário mínimo por mês, o que corresponde a R$ 522,50. Para
se chegar a essa média, é preciso somar o salário de todas as pessoas
da família e dividir pelo número de integrantes.
Também
se enquadram famílias cuja soma total dos salários seja de até R$ 3.135
(valor que corresponde a três salários mínimos) ou pessoas em situação
de rua.
