O Ministério da Economia avalia editar uma MP (Medida Provisória) para fazer um novo reajuste do salário mínimo, que deve passar de R$ 1.100 para R$ 1.102. O objetivo é fazer uma correção residual da inflação de 2020.
Membros
da pasta que participam da discussão afirmam que o tema ainda está em
debate e a decisão final deve ser tomada até o fim de janeiro -
reajustando o valor do piso salarial a partir de fevereiro. A tendência é
que seja adotado o mesmo procedimento do ano passado.
Se
for oficializado, o aumento deve gerar um custo adicional de R$ 702
milhões nas contas públicas, pressionando ainda mais o teto de gastos,
regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da
inflação.
Em
janeiro de 2020, após reajustar o piso nacional de R$ 998 para R$
1.039, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou mais uma MP para
promover um novo aumento considerando o índice fechado da inflação do
ano anterior. Com a medida, o valor passou para R$ 1.045 a partir de
fevereiro de 2020.
Neste
ano, o governo está lidando com a mesma questão. O salário mínimo é
corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Ao
anunciar, antes da virada do ano, o reajuste de R$ 1.045 para R$ 1.100, a
equipe econômica considerou a inflação oficial de janeiro a novembro de
2020, somada à estimativa para o índice em dezembro.
Nesta
semana, o IBGE apresentou o INPC fechado de 2020, de janeiro a
dezembro, que ficou em 5,45%. O patamar é mais alto do que os 5,26%
usados para corrigir o salário mínimo.
A
Constituição determina que o mínimo deve garantir a manutenção do poder
de compra do trabalhador. Por isso, ao elevar o piso nacional para R$
1.100, a equipe econômica informou que estava usando uma estimativa da
inflação e que o valor final só seria conhecido após a divulgação do
INPC do ano pelo IBGE.
Com
o número atualizado, o valor do salário mínimo deveria ser de R$ 1.102.
O Ministério da Economia não confirma o valor oficialmente.
O
reajuste do piso nacional gera impacto nas contas públicas porque é
atrelado a aposentadorias e outros benefícios, como o BPC (assistência
social a idosos e pessoas com deficiência carentes). Para cada R$ 1 de
reajuste em 2021, o custo aos cofres públicos é elevado em R$ 351,1
milhões.
O
aumento de R$ 1.045 para R$ 1.100 já provocaria um aumento direto de
gastos do governo federal no valor de R$ 19,3 bilhões. Agora, com o novo
reajuste, deve haver ainda um impacto adicional de R$ 702 milhões.
As
contas do governo federal já operam no limite da regra do teto. Para
não desrespeitar a norma, o Ministério da Economia deve anunciar em
março um corte de verba de ministérios, que pode chegar a R$ 20 bilhões.
Pressionado
por um aumento dos gastos com benefícios previdenciários e de pessoal, o
Orçamento das pastas já opera em nível considerado baixo. Novos cortes
pelo governo podem gerar dificuldades para o funcionamento da máquina
pública.
Por
isso, além de um tesourada nos gastos discricionários (que não são
obrigatórios), a equipe econômica refaz as contas de grandes despesas,
como da Previdência Social. Assim, deve ser possível aliviar o corte no
grupo discricionário, que reúne o custeio da máquina pública e
investimentos.
O
repique no INPC também tem efeito em aposentadorias e benefícios acima
do salário mínimo. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já
corrigiu o teto pelo índice de 5,45%, passando de R$ 6.101,06 para R$
6.433,57. Essa é uma pressão extra no Orçamento.
A
aceleração da inflação fez as previsões para o valor do salário mínimo
em 2021 sofrerem forte variação ao longo do ano passado.
Em
abril, a estimativa era que o piso salarial fosse de R$ 1.045 para R$
1.079 em 2021. Em agosto, a previsão do Ministério da Economia era que o
piso salarial subisse para R$ 1.067.
Em
dezembro, o governo elevou a projeção para R$ 1.088, ainda insuficiente
para cobrir a alta nos preços. Bolsonaro anunciou o salário mínimo de
R$ 1.100 a partir de janeiro, o que também acabou não compensando
totalmente a inflação do ano passado.
Informações Diário do Nordeste