O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei (PL)
que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de
semana. De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto foi
aprovado no Senado em dezembro passado. Em seguida, foi aprovado na
Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, voltou ao Senado e agora
foi aprovado em definitivo. O projeto vai agora a sanção presidencial.
A relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO), comentou a postura das
companhias de energia, que não religam a luz nos fins de semana, mesmo
quando a dívida é paga. “Parece que é maldade: corta na sexta, e a
família só vai ter a luz de novo na segunda-feira, mesmo que ela tenha o
dinheiro para religar a luz.”
O projeto também obriga a companhia fornecedora de energia a
notificar o cidadão antes de realizar o corte por falta de pagamento.
“Se a empresa de energia cortar a luz sem notificação, ela terá que
pagar até o dobro do valor daquela conta”, disse Kátia.
A aprovação do projeto foi fruto de um acordo entre a liderança do
governo, representada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e a
relatora. O acordo diz respeito à taxa de religação. O projeto original
visava a vedação da taxa. Segundo Kátia Abreu, os valores vão de R$ 7 a
até R$ 104. Já a taxa de religação urgente pode chegar s até R$ 261. Os
estados onde a taxa é mais alta são Minas Gerais e Amapá.
A relatora criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
por não interferir na cobrança de taxas tão altas para religar a
energia. “O cidadão já tem a vergonha de cortar a energia por falta de
dinheiro. Agora, pagar um preço de religação urgente de R$ 190 a R$ 261?
Eu não sei o que a Aneel está fazendo. Agência serve para isso, para
regular preço, tarifas.”
Bezerra propôs que a Aneel faça a regulação dos valores. Uma
audiência pública com representantes da agência reguladora faz parte do
acordo. A partir daí, os senadores aguardariam um prazo para verificar
as providências. Com o acordo, o projeto foi aprovado de forma unânime.
“Não podemos mais aceitar preços tão variados para essa taxa de
religação. A variação de preço está muito fora de parâmetro. Vamos
chamar uma audiência pública com a Aneel, propor que ela, pela
autorregulação, dê um basta às tarifas abusivas”, disse o líder do
governo.
Bezerra acrescentou que, se a Aneel não tomar providências em um
prazo considerado adequado, o governo apoiará um novo projeto de lei
estabelecendo limites para essas tarifas.