O Ministério Público Federal no
Ceará (MPF-CE) entrou com um pedido para que todos os pedidos
indeferidos do auxílio emergencial serão reanalisados pelo Governo
Federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
(Dataprev). O pedido de liminar vale para todo o território nacional e
foi movido pelo procurador Oscar Costa Filho.
Para que possa entra em vigor, o pedido de liminar deverá ser analisado pela Justiça.
Segundo o procurador Oscar Costa Filho, "diversas representações"
chegaram ao MPF-CE relatando casos de pedidos indeferidos pelo auxílio. O
órgão, contudo, não tem acesso ao número total de pedidos negados no
Ceará.
O auxílio emergencial foi criado pelo Governo Federal como medida de suporte aos trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus. O benefício pagaria pelo menos 3 parcelas de R$ 600 para quem conseguisse o cadastro.
Contudo, Oscar Filho disse que várias pessoas relataram a falta de
transparência e de informação sobre casos de pedidos negados.
"Essa ação tem o objetivo de corrigir uma grande injustiça que está
acontecendo referente ao pagamento do auxílio emergencial. Quando os
beneficiários fazem o requerimento e são negados, as justificativas
nunca vem ou quando recebem a resposta, não há como o beneficiário
rebater essa decisão", explicou o procurador.
Cícero Brito, uma das pessoas que procurou o MPF afirma que teve o
auxílio negado mesmo sendo microempreendedor individual e estando sem
renda no momento. Ele ainda disse que a mulher é beneficiária do Bolsa
Família, o que também daria direito a ela. Mas ele teve o auxílio negado
e não recebeu informações para recorrer.
"Solicitei o auxílio emergencial, por atender aos requisitos
estabelecidos em lei, mas após toda a espera tive o auxílio negado e
ainda não possuo informações devidas para recorrer", disse.
Já Larissa Amorim afirmou que teve o pedido negado com a
justificativa de que uma pessoa da família dela já estaria recebendo o
recurso. Ela no entanto nega a informação, mas disse que não ter
conseguido recorrer da decisão.
"Meu auxílio foi negado peço que reveja , pois diz que alguem da
minha família recebeu sendo que nao , peço que reveja por favor",
afirma.
O procurador Oscar Filho ainda disse que a liminar suspende a
negativa dos pedidos para o auxílio. A Dataprev e o Governo Federal
teriam de reanalisar cada indeferimento e proporcionar informações ao
beneficiário para que se possa recorrer em caso da confirmação da
reposta negativa.
