O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da
Promotoria de Justiça de Pentecoste, deflagrou nos dias 9 e 10, sábado e
domingo, a operação “Carne Limpa”, apreendendo dezenas de porcos que
viviam em situação irregular, em meio aos resíduos sólidos do lixão de
Apuiarés. A ação contou com o apoio de equipes da Polícia Militar e da
Vigilância Sanitária de Apuiarés.
Os animais eram criados por um morador local que comprava, engordava,
abatia e fornecia a carne dos suínos para venda em comércios da região.
Conforme informações apuradas pela Polícia, além de lixo orgânico e
inorgânico, o homem alimentava os animais com dejetos. O criador
clandestino comercializava a carne suína para vários estabelecimentos da
região do Vale do Curu e a mercadoria circulava principalmente nos
municípios de Apuiarés, General Sampaio e Pentecoste.
Diante da prática delituosa, o proprietário dos animais foi autuado
na Delegacia Regional de Itapipoca, onde lavrou-se um Termo
Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ele foi autuado com base no artigo
29 da Lei de Crimes Ambientais, que tipifica como crime matar,
perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre,
nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou
autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
Para o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, titular da promotoria
de Pentecostes, criadouros clandestinos de suínos são bombas-relógio
ambientais. “Os animais estavam sendo criados em meio ao lixo, inclusive
hospitalar, longe da fiscalização sanitária, sendo impróprios para o
consumo humano, por oferecer enorme risco à saúde”, enfatiza o
representante do MPCE.
O titular da Comarca de Pentecoste ressalta que casos como esse têm
tolerância zero e devem ser denunciados imediatamente à Polícia, por
meio do número 190, ou para o e-mail da Promotoria de Justiça de
Pentecoste – prom.pentecoste@mpce.mp.br – a fim de que o Ministério
Público realize o devido procedimento cabível.
