Os trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão acesso a uma nova
linha de crédito. O Conselho Curador do FGTS referendou hoje (5)
resolução, publicada no dia 27 de abril no Diário Oficial, que regulamenta o crédito.
O empréstimo terá como garantia a parcela anual do saque-aniversário.
Pela resolução do Conselho Curador do FGTS, a Caixa tem 30 dias, a
partir da data da publicação da resolução, para definir os procedimentos
operacionais para viabilizar a operação e os bancos têm mais 30 dias
para oferecer o empréstimo.
O saque-aniversário é uma modalidade que permite a retirada de parte
do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês
de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso
de demissão sem justa causa. O pagamento é feito conforme cronograma
por mês de nascimento.
Segundo o Ministério da Economia, o saque-aniversário deve criar um mercado de até R$ 100 bilhões em
recebíveis de crédito nos próximos quatro anos. Os recebíveis
representam os recursos de que os bancos podem se apropriar em caso de
inadimplência.
A garantia de receber parte do saldo do FGTS em caso de inadimplência
reduz os riscos para os bancos, que podem cobrar taxas mais baixas.
A lei que criou o saque-aniversário no ano passado já previa o uso
dinheiro a ser sacado a cada ano como garantia em operações de crédito.
Mas ainda precisava de regulamentação.
