Deputados estaduais aprovaram, nesta sexta-feira (17), decretos
de calamidade em 58 municípios. Agora, o Ceará tem 161 administrações,
em um total de 184, em situação de calamidade pública. Ou seja, quando
prefeitos e prefeitas podem usar recursos sem serem penalizados pela Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF). As medidas estão sendo autorizadas
pelo Legislativo para que as ações de combate à covid-19, o novo
coronavírus, no interior não sejam prejudicadas.
Na mesma sessão, na Assembleia Legisltiva, os parlamentares aprovaram
contenção de gastos dos três Poderes do Estado; auxílio financeiro para
estudantes da rede pública do Ceará e isenção de tarifas de água para
moradores de baixa renda abastecidos por serviços autônomos municipais e
pelo sistema integrado de saneamento rural (Sisar).
Em ritmo acelerado, as matérias passaram pelas comissões de Orçamento
e de Constituição e Justiça no mesmo dia do plenário. Ao todo, a sessão
do Legislativo Estadual durou mais de oito horas e contou com a
presença de 42 parlamentares.
Ainda nesta sexta, os deputados também aprovaram Projeto de Lei que
adia para o ano que vem promoções de servidores públicos dos três
Poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) que estavam
previstas para este ano. A medida atinge o Tribunal de Contas do Estado,
o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Nomeação de aprovados em concursos públicos também estão suspensas
enquanto durar a calamidade pública e estado de emergência no Ceará –
previsto para ir até 31 de dezembro. As ascensões funcionais já
aprovadas estão mantidas, como as dos profissionais da Saúde, agentes
comunitários e dos policiais e bombeiros militares.
Isenção
Cerca de 123 famílias da zona rural que consomem até dez metros
cúbicos de água e são abastecidos pelo Sisar devem ser contemplados com a
isenção das faturas. Além delas, outras famílias de 34 municípios
cearenses que possuem sistema próprio de abastecimento de água também
devem ser contempladas pela medida. As contas desses imóveis serão pagas
pelo Governo do Estado por três meses, podendo ser prorrogável por mais
tempo a depender da situação do avanço da pandemia no Ceará.
Diário do Nordeste
