Câmara aprova decreto de calamidade pública por causa do coronavírus
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o
pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo
federal diante da pandemia de coronavírus. A proposta, que segue para o
Senado Federal, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e
desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.
O texto aprovado é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20 , que
também cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis
senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as
medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.
A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá garantida
reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência
bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação
fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais
relacionadas ao Covid-19.
Crédito ilimitado
O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que não se trata
de um "cheque em branco", mas de crédito ilimitado para o governo agir.
Ele disse ainda que a comissão mista vai garantir a transparência nos
gastos. "Ao reconhecer a calamidade pública, o Congresso permite o
descumprimento das metas fiscais, e o governo vai ter condições de
fortalecer o Sistema Único de Saúde, que é o principal instrumento de
combate ao coronavírus", comentou. "Também vai garantir medidas
econômicas, como renda para a população, e ações para impedir a expansão
do vírus."
Ações
O governo federal anunciou hoje uma série de medidas de enfrentamento à crise, como linhas de crédito, desoneração de produtos médicos, socorro às companhias aéreas e fechamento de fronteiras.
O governo federal anunciou hoje uma série de medidas de enfrentamento à crise, como linhas de crédito, desoneração de produtos médicos, socorro às companhias aéreas e fechamento de fronteiras.
O líder do PDT, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), reivindicou a
expansão dos gastos com saúde e com o Bolsa Família. Por sua vez, o
deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) pediu atenção às empresas, para
evitar o encolhimento da economia.
Já o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), destacou o
voto favorável dos partidos contrários ao governo e destacou que os
gastos serão exclusivos para combater o coronavírus. Ele acrescentou que
os parlamentares vão ficar vigilantes às ações do Executivo.
Calamidade
Nos termos atuais, o estado de calamidade pública é inédito em nível
federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê essa condição
temporária, que suspende prazos para ajuste das despesas de pessoal e
dos limites do endividamento; para cumprimento das metas fiscais; e para
adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
Segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública,
previsto para durar até 31 de dezembro, é necessário “em virtude do
monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de
elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos
brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
Conforme previsto na LRF, o governo deve atualizar na próxima semana os
parâmetros econômicos que norteiam as contas públicas. Interlocutores
da equipe econômica, como o líder do governo na Comissão Mista de
Orçamento, deputado Claudio Cajado (PP-BA), previam o anúncio neste mês
de um contingenciamento de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões.
Neste ano, conforme o Orçamento sancionado sem vetos pelo presidente
Bolsonaro, a meta fiscal para o governo central (Tesouro Nacional,
Previdência Social e Banco Central) é um déficit primário de R$ 124,1
bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o
pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas.
