O
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou na íntegra um projeto de
lei aprovado no Congresso Nacional que garantia a oferta de sangue,
componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos a pacientes
do SUS (Sistema Único de Saúde). A decisão foi publicada na edição dessa
sexta (27) do Diário Oficial da União.
A
informação foi publicada pelo portal UOL, segundo o qual, ao vetar o
projeto, a presidência alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao
interesse público. A publicação citou os ministérios da Economia e Saúde
e alegou que a disponibilização "institui obrigação ao Poder Executivo e
cria despesa obrigatória ao Poder Público, sem que se tenha indicado a
respectiva fonte de custeio".
Além
disso, argumentou a Presidência, a ausência do "demonstrativo do
respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos
dois subsequentes" violaria artigos da Constituição.
O
autor do projeto é o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
Inicialmente, a matéria previa a disponibilização de tratamento a
pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias). O texto,
no entanto, sofreu alterações ao tramitar no Senado, de modo que a
versão aprovada estendeu a medida para todos os pacientes do SUS.
A decisão do presidente ainda pode ser derrubada pelo Congresso.
