O ministro Luís Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no
Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (25) pedido
da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o
julgamento do recurso contra a condenação dele no caso do sítio de
Atibaia.
Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses por
corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Os advogados
do ex-presidente recorreram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4), de segunda instância, para pedir a absolvição. O julgamento
está marcado para o próximo dia 27.
A defesa afirmou a Fachin que era preciso suspender o julgamento
porque ainda está pendente o julgamento de recursos sobre o processo nos
quais os advogados questionam, entre outras questões, o descumprimento
do julgamento dos casos no TRF por ordem cronológica.
Mas o ministro Fachin rejeitou o pedido por considerar que não cabe
ao STF analisar o pedido da defesa porque as instâncias inferiores ainda
não analisaram a questão.
Segundo o ministro, embora a defesa tenha pedido ao Superior Tribunal
de Justiça, houve decisão apenas do relator e falta análise do
colegiado.
Fachin destacou, na decisão de cinco páginas, também não ver nenhuma
ilegalidade no andamento do caso no TRF-4 que justificasse uma
intervenção do Supremo.
