O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18), por 47 votos a
28, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede
a suspensão dos decretos do presidente Jair Bolsonaroque facilitaram
o porte de armas.
Com a decisão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
As regras previstas nos decretos continuarão valendo até que a Câmara
vote o tema e, eventualmente, aprove a suspensão dos decretos.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.
Assim que o Senado tomou a decisão, Bolsonaro publicou a seguinte
mensagem em uma rede social: “Por 47 a 28, o Senado derrota nosso
Decreto sobre CACs e Posse de Armas de Fogo. Esperamos que a Câmara não
siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o
Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa.”
O primeiro decreto sobre armas e munições foi assinado em 7 de maio.
Desde então, foi alvo de questionamentos na Justiça e no Congresso
Nacional.
Diante da polêmica em torno do assunto, Bolsonaro recuou e, em 22 de
maio, assinou um outro decreto sobre o tema. A medida também se tornou
alvo de contestações.
A discussão no plenário sobre o parecer da CCJ levou cerca de três
horas. Durante o debate, dez senadores favoráveis aos decretos e dez
contrários puderam discursar – cada um teve direito a três minutos de
fala. Logo depois, o resultado da votação foi anunciado.
Pouco antes de proclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que os parlamentares demonstraram
“maturidade política” ao discutir o tema.
Após a confirmação do resultado, o ministro da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, disse respeitar a decisão do Senado, mas acrescentou
discordar. Na opinião do ministro, os parlamentares focaram a discussão
no mérito (conteúdo) da proposta, sem se concentrar no debate sobre a
constitucionalidade das regras.
