A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva colecionou uma série de derrotas no fim do semestre do Supremo
Tribunal Federal (STF) na busca de tentar livrar o petista da prisão em
que se encontra desde abril, mas o caso envolvendo-o está longe de ter
um desfecho judicial.
Líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, Lula
busca uma decisão judicial que o tire da cadeia e garanta direitos
políticos para concorrer novamente à Presidência. Mas corre sério risco
de permanecer detido e ainda ser impedido de disputar com base na Lei da
Ficha Limpa.
Até o momento, houve três principais frentes processuais abertas por
advogados do ex-presidente e também por partidos simpáticos a ele para
tentar reverter a condenação ou, ao menos, os efeitos da pena por
corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).
O primeiro revés dos defensores do ex-presidente ocorreu na semana
passada quando o ministro Edson Fachin, do STF, decidiu remeter o
julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente para apreciação do
plenário do Supremo --e não para a 2ª Turma da corte.
Os advogados de Lula contestaram novamente a decisão dele e
tentaram, sem sucesso, que o caso fosse apreciado pela 2ª Turma na
terça-feira. Pela segunda vez, Fachin rejeitou.
Defensores dele consideravam que em um julgamento por esse colegiado
menor --composto por cinco dos 11 ministros-- haveria chances de
vitória do petista. Na terça, a Turma --com os votos dos ministros
Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli e contra a posição de
Fachin-- revogou a prisão do ex-ministro petista José Dirceu e impôs
outras derrotas contra investigações da operação Lava Jato.
Uma fonte com acesso a ministros da Turma disse à Reuters que Lula,
se fosse julgado pela 2ª Turma, teria grandes chances de conseguir um
relaxamento da prisão. No plenário, disse, as chances de se derrubar a
detenção do ex-presidente são menores.
Após essa segunda rejeição por Fachin de levar o recurso para a
Turma, a defesa do ex-presidente entrou com nova ação para contestar
essa decisão do ministro, a chamada reclamação. Nessa ação, os
defensores queriam também impedir a execução provisória da pena do
petista.
Essa reclamação foi distribuída para o ministro Alexandre de Moraes,
que é da 1ª Turma. Os advogados reclamaram novamente, dizendo que só
poderia ser apreciado por um dos quatro ministros da 2ª Turma
--excetuando Fachin-- que tinha rejeitado por duas vezes esse pedido da
defesa.
Em decisão tomada no fim da tarde desta sexta, Moraes rejeitou todos
os pedidos da defesa do ex-presidente e concordou com a posição de
Fachin no caso. Segundo ele, o ministro não feriu o devido processo
legal ou o princípio do juiz natural.
"Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno
do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de nova distribuição
somente entre os Ministros da 2ª Turma, excluída a autoridade reclamada,
pois a distribuição foi regularmente realizada, nos termos do art. 67, §
8º, do RISTF, e julgo improcedente este reclamação", decidiu Moraes.
SEM DATA
O julgamento pelo plenário da ação relatada por Fachin não tem data
para ocorrer, uma vez que a presidente do STF, Cármen Lúcia, não o
incluiu na pauta até setembro --último mês de gestão da presidente. Não
há sinais de que o próximo presidente da corte, Dias Toffoli, já vá
pautar o caso.
Fachin, aliás, ainda deu 5 dias para a defesa do ex-presidente
esclarecer se quer discutir inelegibilidade dele nesse caso que foi
remetido ao plenário.
Em outra frente e paralelo a essa discussão, ainda nesta semana, PT e
PCdoB entraram com ações por suposta omissão de Cármen Lúcia em não
incluir na pauta do plenário ações que questionam a execução antecipada
da pena após o fim dos recursos em segunda instância.
Os dois partidos, apoiadores de Lula, reclamam que as ações sobre o
assunto estão prontas e já deveriam ter sido apreciadas. Há processos
que discutem o assunto prontos para serem analisados pelo plenário desde
dezembro de 2017, mas a presidente do STF já avisou que não vê motivos
para apreciar agora --o entendimento da corte, que permite a execução
provisória da pena foi firmado em 2016.
A defesa de Lula tenta conseguir uma decisão de cortes superiores para ele sair da cadeia e concorrer ao Planalto.
O petista alega inocência sobre
os crimes computados a ele no caso do tríplex e diz ser alvo de uma
perseguição política que visa impedi-lo de disputar a eleição de
outubro.
