O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal),
concedeu medida liminar (provisória) para suspender o início da execução
da pena de quatro réus que foram condenados em segunda instância.
Daniel dos Santos Moreira, Eliezer dos Santos Moreira, Raniery
Mazzilli Braz Moreira e Maria Madalena Braz Moreira foram acusados no
âmbito da Operação Catuaba, da Polícia Federal, que apura um suposto
esquema de sonegação fiscal no setor de bebidas.
A decisão de Mendes foi proferida no último dia 5.
Os acusados, representados pelos advogados Nelio Machado e João
Francisco Neto, afirmam que a execução provisória da pena não deveria
ter sido implementada nesta situação, uma vez que há recursos especial e
extraordinários admitidos e pendentes de julgamento.
A discussão sobre o início do cumprimento da pena antes do
trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recorrer) tem
dividido o STF e pode ter implicações em casos importantes no âmbito
político.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, também foi condenado em segundo grau e pode ser preso em breve.
Isto porque o STF decidiu em 2016 que réus que tiveram a
condenação mantida pelo tribunal de segunda instância podem começar a
cumprir pena, ainda que recorram para o STJ (Superior Tribunal de
Justiça) e para o próprio STF.
O entendimento, no entanto, pode ser alterado. Tem crescido
entre alguns ministros do Supremo um entendimento intermediário: de que
seria necessário aguardar uma decisão do STJ para que o réu começasse a
cumprir pena.
Foi exatamente essa interpretação que levou Mendes a conceder a
medida liminar do último dia 5. Na decisão, o ministro ressaltou sua
tendência em acompanhar o ministro Dias Toffoli “no sentido de que a
execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento
do recurso especial pelo STJ”.
Há, no STF, duas ações que discutem o tema e que foram liberadas
para julgamento em plenário pelo relator, ministro Marco Aurélio.
Contudo, a ministra Cármen
Lúcia, a quem compete organizar a pauta de julgamentos, não tem pautado a
matéria. Na terça (13), ao ser questionada sobre como lidava com o
lobby para revisar a previsão de prisão a partir de decisão da segunda
instância, ela disse: “Eu não lido. Eu não me submeto a pressão”. (David
Lucena, Folhapress).
