A proposta que prevê a realização de eleições diretas
em caso de vacância da presidência da República nos três primeiros anos
de mandato foi aprovada nesta quarta-feira (31) na CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) do Senado.
Apesar do avanço da matéria, ainda é necessária sua aprovação em dois turnos no plenário da Casa e na Câmara dos Deputados.
De
acordo com a PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada nesta
terça na CCJ, no caso de os cargos de presidente e vice-presidente da
República ficarem vagos nos três primeiros anos de mandato, os novos
ocupantes passam a ser escolhidos por votação popular.
Pela
regra atual, eleições diretas ocorrem apenas quando a vacância se der
na primeira metade do mandato. Para os dois anos finais passa a ser
realizada eleição indireta.
VALIDADE
Durante
a discussão da matéria, houve divergência entre os senadores sobre a
partir de quando as regras da PEC podem ser aplicadas.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou em seu relatório uma especificação para que o texto passe valer imediatamente.
Contudo, o petista recuou depois de o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) votar pelo texto original, sem essa modificação.
O
tucano aponta um artigo da Constituição que prevê que regras eleitorais
só entrem em vigor para pleitos realizados após um ano da mudança na
lei.
Mesmo
sem garantias de que a regra valerá numa eventual saída do presidente
Michel Temer, como vem defendendo, a esquerda comemorou o resultado.
"Eu
estou convencido de que o movimento na sociedade vai crescer. Há um
impasse sobre eleição indireta. Tem deputados defendendo que seja uma
eleição unicameral, e os senadores não aceitam. Ou seja, tem polêmica.
Enquanto isso, a gente vai tramitando essa PEC aqui", disse Lindbergh.
Petistas
entendem que a validade já seria questionada no STF (Supremo Tribunal
Federal) e que, portanto, o avanço da matéria dá continuidade ao pleito
por eleições diretas.
Já
senadores da base deixaram a sessão alegando que não há com o que se
preocupar. "O cargo não está vago e essas regras não valerão agora",
disse Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.
