O deputado Jean Wyllys propôs um projeto
de lei para a legalização da prostituição.
O projeto, batizado de “Lei
Gabriela Leite”, proíbe apenas a exploração da prostituição por
terceiros, e inclui a curiosa disposição: “o Profissional do sexo terá
direito a aposentadoria especial de 25 anos”.
A proposta vai na
contramão de todas as demandas da sociedade por tratamento igual para
todos.
Leia a justificativa do deputado para a aposentadoria especial das prostitutas:
Atualmente os trabalhadores do sexo sujeitam-se a
condições de trabalho aviltantes, sofrem com o envelhecimento precoce e
com a falta de oportunidades da carreira, que cedo termina. Daí a
necessidade do direito à Aposentadoria Especial, consoante o artigo 57
da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 9.032/1995.
