O ex-prefeito do município de Santa Quitéria, Fabiano Magalhães de Mesquita, está sendo alvo de uma ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), protocolada no último dia 2 de fevereiro. Segundo o MPCE, Fabiano teria praticado atos de improbidade administrativa ao contratar, sem o devido processo legal, centenas de pessoas durante sua gestão.
Conforme o Ministério Público, foram registradas diversas irregularidades durante a gestão de Fabiano em Santa Quitéria. São elas: elevado número de contratos temporários;
a continuidade das contratações que seriam temporárias, mas passaram a
ser permanentes, uma vez que começaram em 2014, continuaram por 2015 e
alcançaram até o ano de 2016; e o fato dos cargos e funções ocupados
pelos contratados temporariamente, como vigia, advogado, auxiliar de
serviços gerais, agente administrativo e motorista, por exemplo, dentre
outros, não condizem com a autorização constitucional.
“Apesar de existir previsão constitucional na referida contratação
temporária, ficou evidenciado que esta permissão foi distorcida,
tornando-se rotineira e, por conseguinte, tratava-se, na verdade, de uma burla aos regramentos constitucionais”, afirma Déric Funck Leite, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria.
Alerta
Ainda segundo Déric Funck Leite, o MPCE chegou a emitir uma recomendação
direcionada ao ex-prefeito para alertar e esclarecer que o formato
adotado nas contratações não atendia aos requisitos previstos em lei,
mas o problema não foi resolvido.
Caso seja considerado culpado, Fabiano terá os direitos políticos suspenso por até cinco anos, além de ter que pagar multa de até 100 vezes o valor do salário antes recebido como prefeito.
