O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde
desta terça-feira o projeto de lei que determina que dados biométricos e
civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de
eleitor sejam concentrados em um único documento: a Identificação Civil
Nacional.
O
documento utilizará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral,
do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e dos Institutos de
Identificação dos Estados e do Distrito Federal.
O projeto de lei 1775/15, apresentado pelo Governo Federal e pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tramitava no Câmara desde 2015.
O
deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) foi designado relator do processo,
em julho daquele ano, para a Comissão Especial que analisou o projeto.
Lopes apresentou o substitutivo, que foi aprovado nesta terça. Agora, o
projeto segue para a mesa do Senado.
