A discussão de um Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito deste
município, Vilar Félix, sobre o parcelamento de dívidas com o Instituto
de Previdência do Município resultou em tumulto, na noite desta
segunda-feira (26), na Câmara Municipal. Cerca de mil manifestantes
participaram do ato, que tinha por objetivo impedir a votação da
matéria. Houve dano material no Legislativo e até corte no fornecimento
de energia elétrica da cidade. O clima de tensão, verificado na noite
anterior, diminuiu ontem, mas prevaleceu a polêmica. A bancada de
situação afirma que a matéria foi votada, mas os vereadores de oposição
dizem que a sessão extraordinária foi tumultuada e que não houve
votação.
Divergência
Nos próximos dias a polêmica deve continuar e a decisão da Mesa Diretora
deverá ser questionada judicialmente. O vereador de situação Lindomar
Rodrigues (PDT) disse que, apesar de o sistema de som estar desligado,
com o restabelecimento da energia elétrica, o projeto foi colocado em
votação. "A ata foi assinada", frisou.
O vereador de oposição, Will Almeida, foi taxativo: "o presidente da
Câmara insistiu numa sessão sem condições de realização, apesar do nosso
apelo para cancelar. Ao nosso ver não houve votação da matéria".
Almeida disse que vai aguardar decisão do presidente do Legislativo para
ver que medidas legais podem ser adotadas. Outro vereador
oposicionista, Vicente Júnior, também afirmou que não houve votação.
"Iniciou uma sessão com atraso, desrespeitou o Regimento Interno da
Câmara. O estopim para o tumulto foi insistir com a realização da
sessão, pois o povo não aceitou e, no nosso entendimento, a manifestação
pacífica é livre e legal", declarou.
Inquérito
Por meio de ofício, o presidente da Câmara Municipal de Acopiara, Jurdan
Teixeira, solicitou ao delegado municipal de Polícia Civil a abertura
de inquérito policial para investigar danos de instalações, equipamentos
e tumulto verificado na sessão extraordinária do dia 26. A reportagem,
ao longo do dia de ontem, tentou contato com o presidente do
legislativo, mas os telefones celulares permaneceram desligados.
Segundo relato dos vereadores, manifestantes ficaram revoltados e
desligaram energia da Câmara, cortaram fios do sistema de som e
provocaram desligamento da energia elétrica na cidade por cerca de duas
horas, além de jogarem ovos em alguns vereadores e querosene no chão.
O presidente do Legislativo, Jurdan Teixeira, solicitou reforço do 10º
Batalhão de Polícia Militar de Iguatu, que deslocou equipes do Raio e da
Força Tática de Apoio (FTA). O 10º Batalhão de Polícia Militar
confirmou a ação de dois homens em uma motocicleta, que efetuaram
disparos de arma de foto e danificaram um dos transformadores da
subestação, causando corte no fornecimento de energia elétrica para toda
a cidade por cerca de duas horas.
Repúdio
A Enel Distribuição Ceará, por nota, confirmou e repudiou o ato de
vandalismo verificado na subestação de energia elétrica. Após a sessão,
os vereadores tiveram que sair escoltados por policiais militares. No
fim da tarde de ontem, o clima era de tranquilidade na cidade, mas a
manifestação foi o principal assunto discutido entre os moradores.
O Projeto de Lei autoriza o Município a parcelar débitos de cerca de R$
800 mil com o Instituto de Previdência referentes a contribuições
devidas e não repassadas pelo Município por até 240 meses. O período de
apuração é de julho a novembro deste ano. Os débitos de contribuições
previdenciárias descontadas dos segurados ativos, aposentados e
pensionistas serão parcelados em até 60 meses.
Diário Regional
Jornalista Honório Barbosa
