A Justiça Eleitoral do Ceará vem empenhando esforços para garantir o direito ao alistamento e ao voto das populações indígenas, desde 2011, e dos remanescentes de quilombos, a partir de 2012, em todo o estado. O trabalho consiste na identificação das seções eleitorais já existentes em comunidades indígenas e quilombolas, bem como na criação de novas seções onde não houver, além da prestação de serviço eleitoral nessas comunidades para incentivar o incremento do eleitorado local.
Nas Eleições Gerais de 2014, 8.676 eleitores votarão em 35 seções especiais indígenas instaladas em 15 municípios* e 13.996 eleitores em 50 seções especiais quilombolas de 18 municípios cearenses**, totalizando 22.672 eleitores beneficiados por essa ação. As seções especiais indígenas e quilombolas funcionarão preferencialmente em prédio situado na própria comunidade ou a uma distância máxima de 3 km do núcleo comunitário e poderão funcionar com o mínimo de 20 eleitores por seção eleitoral.
* Municípios com seções especiais indígenas: Crateús, São Benedito, Acaraú, Itarema, Canindé, Caucaia, Pacatuba, Tamboril, Aquiraz, Monsenhor Tabosa, Itapipoca, Aratuba, Novo Oriente, Poranga e Quiterianópolis.
** Municípios com seções especiais quilombolas: Aquiraz, Pacajus, Horizonte, Moraújo, Itapipoca, Ipueiras, Salitre, Tururu, Baturité, Quixadá, Aracati, Araripe, Crateús, Croatá, Porteiras, Quiterianópolis, Tamboril e Tauá
Convênios
Para realizar esse trabalho, o TRE-CE firmou convênios com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em 16 de agosto de 2011, e com a Fundação Cultural Palmares, em 13 de março de 2012, ambos prorrogados até dezembro deste ano, sendo este último o primeiro convênio firmado entre um tribunal eleitoral e a Fundação Cultural Palmares.
A principal contribuição das fundações conveniadas foi a identificação das comunidades indígenas e quilombolas no Ceará e de seus representantes.
