Na primeira sessão de cassação de mandato com voto aberto, a Câmara aprovou por 467 votos a favor e uma abstenção, a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Para que o mandato seja cassado, é necessário maioria absoluta da Câmara, o que significa um mínimo de 257 votos. Com a cassação, Donadon deixa a vaga de deputado para o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), que será efetivado no cargo.
Desde cedo, havia a expectativa de que Donadon estivesse presente na sessão, uma vez que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal autorizou a sua presença.
O relator do processo de cassação, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), argumentou que houve quebra de decoro porque Donadon, condenado criminalmente a mais de 13 anos de prisão, votou contra sua própria cassação.
Donadon chegou a falar com jornalistas e disse que se sente injustiçado. "Numa situação que sei que o voto é aberto, a convicção da inocência é o que me fez vir aqui".
Somente o deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) se absteve de votar a favor da cassação. O deputado foi condenado, em setembro de 2011, a três anos de prisão em regime aberto sob a acusação de encaminhar mulheres para cirurgias de laqueadura de trompas em troca de votos na campanha eleitoral de 2004.
Na segunda-feira (10), os advogados do deputado entraram com representação pedindo que a votação fosse secreta. A solicitação foi indeferida presidente da Câmara , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Esta foi a segunda vez que Donadon, que está preso desde junho de 2013, passou pelo processo de cassação do mandato. Em agosto do ano passado, em uma votação secreta, ficou decidido que Donadon manteria o status de parlamentar. O resultado ocorreu por falta de votos suficientes para a cassação (233 a favor e 131 contra).
A absolvição gerou um mal-estar no Parlamento e solicitações de que as votações deveriam ser por voto aberto. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que não haveria mais votação secreta para decidir sobre o mandato de parlamentares condenados.
Após a cassação de Donadon, Alves disse que a Câmara cumpriu o seu papel.
Em dezembro, o Congresso aprovou uma proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC do Voto Aberto, que alterou a regra definitivamente desde o final do ano passado.
Natan Donadon está preso desde 28 de junho no Presídio da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias em regime fechado devido à condenação, em 2010, por peculato e formação de quadrilha. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar desviou R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, onde foi diretor financeiro. Os crimes ocorreram entre 1995 e 1998.
