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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16) o programa Mais Médicos, lançado em julho pelo Palácio do Planalto com o objetivo de aumentar a presença desses profissionais em municípios do interior e em periferias de grandes cidades.
Criado em meio a forte polêmica, o programa se tornou a principal bandeira eleitoral da presidente Dilma Rousseff à reeleição.
Após uma votação tumultuada na Câmara, que se prolongou por dois dias, o texto da medida provisória foi aprovado sem grandes sobressaltos pelos senadores. Não houve nenhuma mudança em relação ao texto aprovado pelos deputados, apenas ajustes na redação. Com isso, ele segue direto para a sanção presidencial.
Um dos pontos mais criticados por entidades médicas e congressistas ao longo da tramitação é a possibilidade de atuação no Brasil, ainda que em período limitado e em local específico, de médicos formados no exterior sem o diploma revalidado. A vinda expressiva de médicos de Cuba (já são 2.400 no país) também gerou reações ao programa.
A menos de um ano das eleições, a intenção do governo agora é acelerar a implantação do programa. Um dos entraves até aqui foi o atraso na emissão dos registros dos profissionais formados no exterior, atribuição originalmente dos conselhos regionais de medicina.
De um lado, o governo argumentou que a demora além do prazo previsto, de 15 dias, era proposital. De outro, as entidades alegavam que o governo se recusava a entregar documentos solicitados por elas. Dos 656 pedidos de registro protocolados, 196 ainda não foram emitidos.
Ao todo, entre médicos formados no Brasil e no exterior, 1.061 profissionais já estão atuando em postos de saúde no país, a maior parte deles nas regiões norte e nordeste.
Para garantir a aprovação da medida provisória no Congresso, o governo entrou em campo e retirou trecho do texto que enfrentava resistências do CFM (Conselho Federal de Medicina) e de alguns congressistas --como aquele que criava um fórum consultivo no âmbito do governo federal para questões de saúde. Para os críticos, essa instância enfraqueceria atribuições que são dos conselhos regionais e federal.
O governo também sinalizou aos congressistas, em troca da aprovação do Mais Médicos, mudança no projeto do orçamento impositivo para ampliar de 1% para 1,3% o valor dos recursos que serão destinados obrigatoriamente ao pagamento das emendas individuais dos deputados e senadores.
Com a mudança acatada pelos congressistas --e negociada com o Conselho Federal de Medicina - caberá ao Ministério da Saúde a emissão do "registro único" dos médicos intercambistas. A alteração vai agilizar a entrega do documento e o envio desses profissionais ao local de trabalho.
O senador Agripino Maia (DEM-RN), um dos líderes da oposição, chegou a apresentar emenda para retirar o trecho do texto que deu à pasta da Saúde esse poder, mas foi derrotado em votação no plenário.
Adversários de Dilma em 2014, DEM e PSDB criticaram o programa, mas não foram contrários à sua aprovação. "Não queremos médicos desqualificados, mas bons médicos. Ninguém tem melhores condições de aferir do que aqueles que o fazem há mais de 60 anos, que são os conselhos de medicina", disse o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP).
Ao todo, prefeitos de 4.025 municípios e 35 distritos indígenas solicitaram 16.625 médicos. Se somados os brasileiros que se apresentaram até aqui e os estrangeiros que já receberam o registro, apenas 22% dessa demanda foi atendida.
O texto aprovado define que, após três anos de atuação no país, os médicos intercambistas deverão passar pelo Revalida caso queiram continuar em território nacional. Antes, o prazo original era de seis anos.
