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| Foto: Ricardo Stuckert/PR |
Lula
(PT) sancionou nesta terça-feira (31), a lei que cria pensão especial
para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de
feminicídio. O texto, oriundo do Projeto de Lei nº 976/2022, de autoria
da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), determina que o benefício
seja concedido aos órfãos cujas famílias possuem renda per capital de
até 25% do salário mínimo.
"Não
podem crianças e adolescentes, ao serem privadas do convívio familiar e
da proteção materna por razões violentas, ainda serem privadas de
condições dignas de existência, devendo o Estado, a quem se obriga
prestar atendimento com prioridade a essa parcela da sociedade, suprir a
ausência da mãe ausente por motivo de feminicídio", diz a deputada
Maria do Rosário (PT-RS) na justificativa do projeto de lei original.
No
Brasil, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram
registrados 1.437 feminicídios em 2022. Dados mostram que 96% das
vítimas são mortas por companheiros, ex-companheiros ou familiares.
Presente
na cerimônia, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explicou que
desenvolver políticas públicas para impedir esses crimes é uma saída
para evitar crimes como esses.
"Considerando
não somente que as mulheres são uma das principais provedoras do
sustento familiar, responsáveis pela manutenção e subsistência de seus
lares, mas também os efeitos permanentes da interrupção no projeto de
vida de quem se vê afetado pelo assassinato daquela mulher”, afirmou.
Augusta Brito (PT), senadora do Ceará, também estava presente no evento.
Nas
redes sociais, a secretária das Mulheres e vice-governadora do Ceará,
Jade Romero (MDB), comentou a sanção da lei. "A determinação garante a
dignidade aos menores que perderam suas mães por meio deste crime tão
brutal. Combater a violência contra as mulheres é dever de todos nós",
escreveu.
