O
Governo do Ceará e municípios receberam nesta terça-feira, dia (31),
pouco mais de R$ 509 milhões provenientes do pagamento do direito de
exploração da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás
na Bacia de Campos: Búzios e Itapu. A informação foi confirmada pelo
Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que fez a transferência
para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP). O valor já
poderá ser usado em 2020.
No
total, o Estado recebeu R$ 246,8 milhões, enquanto os municípios
contaram com o repasse de R$ 263,1 milhões. O valor repassado é abaixo
que o esperado, principalmente após o leilão Pré-sal, que arrecadou
apenas R$ 69,96 bilhões diante de R$ 106,6 bilhões previstos. Entre as
11 petroleiras estrangeiras inscritas, nove preferiram não participar da
concorrência. O Projeto de Lei 5.478/2019, sancionado como Lei 13.885,
de 2019, garantia o repasse de R$ 543 milhões.
O
município de Fortaleza recebeu a maior parcela, com R$ 45,5 milhões. A
segunda maior quantia foi de R$ 5,1 milhões, enviada à cidades como
Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral. Já o menor valor foi R$ 475 mil,
enviado aos municípios de Deputado Irapuan Pinheiro e Ererê.
A
parcela da cessão onerosa, na maior parte dos casos, deve ser usada para
pagar despesas com inativos. Pela lei, os entes federativos deverão
usar a verba para pagar despesas com previdência ou investimentos. É
vedado o uso em outras finalidades, como aumento de remuneração de
servidores.
Entenda
Firmado
em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à Petrobras explorar 5
bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos.
Em troca, a estatal antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões à União.
Desde 2013, o governo negocia um aditivo de contrato com a empresa
devido à desvalorização do preço do barril no mercado internacional.
Esse aditivo foi fixado em R$ 34,6 bilhões. Já a liberação de R$ 5,9
bilhões para estados, Distrito Federal e municípios foi definida com a
aprovação do Projeto de Lei 5.478/2019, sancionado como Lei 13.885, de
2019.
Confira o valor que Acopiara recebeu: 1.743.514,87
